O Plenário da Assembléia vota na tarde desta quarta-feira, 18/5, a proposta de alteração do controle acionário da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP). Sindicalistas e trabalhadores eletricitários já ocupam os corredores do Palácio 9 de Julho e devem acompanhar a votação das galerias.

O PL 2/2005 altera a Lei 9.361/96, que criou o Programa Estadual de Desestatização e dispõe sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético. O objetivo do projeto é permitir alienar, legalmente, ações do capital da CTEEP que ainda permanecem na titularidade do Estado e de outras entidades da Administração estadual.

A CTEEP é o resultado da cisão da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), que, posteriormente, incorporou a Empresa de Transmissão de Energia S/A. Por força da legislação vigente, o Estado foi obrigado a manter a propriedade da maioria do capital volante, pois na ocasião o entendimento era de que o controle da transmissão de energia deveria estar na mão do Estado para garantir a neutralidade de acesso aos demais agentes do setor.