Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), ouvirão até o final deste mês as explicações do secretário de Economia e Planejamento do Estado, Francisco Vidal Luna, acerca da prestação de contas referente ao segundo quadrimestre do ano. Na mesma oportunidade, Vidal Luna deve falar sobre as atribuições de sua pasta, esclarecendo e demonstrando aos deputados as avaliações e o desenvolvimento de programas e metas da Secretaria.

Por sugestão do deputado Enio Tatto (PT), o secretário também deve ser questionado sobre o impacto da crise internacional no orçamento estadual.

Na reunião, a comissão também aprovou os pareceres a sete projetos de lei. Entre eles: PL 284/2008, da ex-deputada Dárcy Vera, que cria o Programa Estadual de Reservatórios de Contenção de águas Pluviais em Percurso; PL 308/2008, de Edson Giriboni (PV), que institui a criação do Programa Estadual de Água no Sítio; e PL 475/2008, de Vanderlei Siraque (PT), que altera a redação da Lei 13.014/2008, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) no Estado.

A íntegra desses e de outros projetos de lei estão disponíveis no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br)



Audiências sobre o Orçamento



Outro ponto a ser esclarecido com o secretário diz respeito às 21 audiências públicas promovidas pela comissão e realizadas nas principais regiões administrativas e metropolitanas do Estado para debater o Orçamento Estadual para 2010. O relatório oficial das audiências será entregue ao secretário em 24/9.

A peça orçamentária do Estado é encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa até o dia 30 de setembro de cada ano. O documento refere-se às receitas e despesas do Estado, fixando investimentos e custeios a serem feitos com recursos provenientes da arrecadação de impostos estaduais e demais aportes, como transferências da União.