A Comissão de Infraestrutura decidiu nesta quarta-feira, 15/8, preparar proposta de solicitação, ao Ministério Público Estadual, à Polícia Técnica e à Folha de S. Paulo de toda a documentação referente à antecipação, veiculada por aquele jornal, dos resultados da licitação para a Linha 5 do Metrô. A proposta deve ser trazida à votação na próxima reunião da comissão. Se aprovada, os deputados pretendem constituir grupo para acompanhar, junto ao Ministério Público, as providências que foram tomadas em relação ao caso.

A Folha denunciou, em reportagem publicada em outubro de 2010, que os resultados da licitação para alguns dos lotes para a Linha 5 - Lilás do Metrô já eram conhecidos seis meses antes. O jornal obteve os resultados em 20/4/2010, quando gravou um vídeo, e registrou a denúncia em cartório alguns dias depois.

O deputado João Antonio (PT) reclamou do deferimento do presidente Barros Munhoz à questão de ordem apresentada pelo deputado Campos Machado (PTB) que requereu a desconstituição dos atos de convocação realizados pela comissão de Infraestrutura em 13/6/2012. Os atos a que se refere a questão de ordem são as convocações dos diretores e presidentes das empresas vencedoras da licitação da Linha 5 para esclarecer as denúncias da Folha de S. Paulo.

Segundo João Antonio, depois de muitos convites não atendidos, a comissão decidiu pela convocação baseada em parecer da Procuradoria da Assembleia. O deputado criticou também que a questão de ordem tenha sido resolvida em tempo tão curto, de um dia para o outro, e tenha atingido as prerrogativas do órgão técnico: "O que estamos fazendo aqui, do ponto de vista do controle externo, da função fiscalizadora do Poder Legislativo? É o poder econômico mandando no Estado de São Paulo".

O presidente da Comissão de Infraestrutura, José Zico Prado (PT), afirmou que a medida "é um desrespeito a esta comissão", e reclamou por não ter sido informado da decisão pelo presidente Barros Munhoz.

Os demais deputados presentes também consideraram a decisão estranha. Welson Gasparini (PSDB) afirmou que é preciso adotar uma linha mais técnica, quer dizer, definir o que a comissão pode ou não fazer, mas deixou claro que o Poder Legislativo "precisa fiscalizar todos os atos da administração". Carlão Pignatari (PSDB) questionou o entendimento da Presidência da Casa, lembrando que as empresas ganhadoras da licitação estão contratadas e se tornaram concessionários públicos, podendo assim ser convocadas pelas comissões temáticas a dar explicações.

Edmir Chedid (DEM) lamentou que a Assembleia Legislativa venha perdendo suas prerrogativas. Ele sugeriu que se convidasse representante do Ministério Público para informar à comissão sobre as providências que tomou em face das denúncias. Geraldo Cruz (PT) também criticou a rapidez da resposta à questão de ordem: "É grave a desvalorização do Poder Legislativo". Para ele, não se pode abrir mão do poder de fiscalização. "O MP faz o papel dele, e nós fazemos o nosso", disse.



Pauta



A Comissão de Infraestrutura aprovou ainda pareceres favoráveis aos projetos de lei 35/2012 e 258/2012. O PL 35 acrescenta dispositivo à Lei 119/1973, que trata da competência da Sabesp para o fornecimento e a manutenção de hidrantes para o combate a incêndios. O PL 258, do governador, revoga a Lei 12.408/2006, a cessão de imóvel que especifica à Unifesp.

Estavam presentes à reunião, ainda, os deputados Ulysses Tassinari (PV) e Alex Manente (PPS).