Os deputados devem prosseguir nesta terça-feira, 2/7, a discussão do Projeto de Lei 650/2012, do governador, que autoriza a alienação de imóveis públicos, para fins do disposto na Lei 11.688, de 2004, que institui o Programa de Parcerias Público- Privadas (PPPs). Os projetos contratados nas PPPs referem-se sobretudo a melhorias na área de transportes.

São eles: Linha 4 Amarela (Metrô) - investimento de R$ 5,6 bilhões; Sistema produtor do Alto Tietê Taiaçupeba (Sabesp) - R$ 310 milhões; Linha 8 Diamante (CPTM) - R$ 993 milhões; Sistema de arrecadação centralizada do bilhete integrado - R$ 522 milhões; Sistema integrado metropolitano da Baixada Santista (EMTU) - R$ 688 milhões; Sistema produtor São Lourenço Alto Juquiá (Sabesp) - R$ 1,6 bilhão; Sistema de reservatórios de controle de cheias da RMSP (DAEE) - R$ 814 milhões; Linha 6 laranja (Metrô) - R$ 10,4 bilhões; Onda Limpa Bacia Hidrográfica Litoral Norte Água e Esgoto (Sabesp) - R$ 521 milhões; Sistemas de tratamento de esgotos de Santos, São Vicente e Praia Grande (Sabesp) - R$ 427 milhões; Trem Expresso Bandeirantes e Trem Jundiaí (CPTM) - R$ 2,7 bilhões; Rodovia dos Tamoios e Contornos Viários de Caraguatatuba e São Sebastião (Artesp e Dersa) - R$ 4,7 bilhões; Expresso ABC " Linha 10 Turquesa (CPTM) - R$ 1,5 bilhão; Planta de Produção Américo Brasiliense (FURP) - R$ 140 milhões; Linha 18 " Bronze VLT São Paulo " SBC (Metrô) - R$ 3,8 bilhões; Complexos prisionais - 10.500 vagas - R$ 750 milhões; conteúdo digital interativo para escolas estaduais - R$ 1,3 bilhão; 50 mil unidades habitacionais (Casa Paulista) - R$ 7,3 bilhões; fóruns - R$ 250 milhões; e Linha 20 Rosa Lapa-Moema (Metrô) - R$ 7,5 bilhões.

LDO 2014

Também está aditado à Ordem do Dia o Projeto de Lei 251/2013, que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2014. A LDO estabelece ações e programas que deverão ser executadas por meio dos recursos advindos da arrecadação no Orçamento estadual para 2014, cujo projeto deve chegar à Assembleia até o dia 30/9. A previsão orçamentária para 2014 é da ordem de R$ 177 bilhões.