A Comissão de Infraestrutura aprovou nesta terça-feira, 29/10, o requerimento de autoria do deputado Marcos Neves (PV) para que seja realizada uma audiência pública com o objetivo de se encontrar uma solução para que as instituições bancárias voltem a receber os pagamentos de contas de água, luz e telefone, o que tem prejudicado a população.

Para a audiência, serão convidados representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, da AES Eletropaulo, da Sabesp, de empresas de telefonia celular, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, do Banco Central e dos bancos Itaú, Santander, HSBC e Caixa Econômica Federal.

Lei específica da Billings

Os deputados Ana do Carmo (PT), Regina Gonçalves (PV) e Alex Manente (PPS) aprovaram requerimento pedindo a realização de audiência pública para discutir as perspectivas para a população no entorno na represa Billings no que se refere ao tratamento de esgotos e abastecimento de água, entre outras questões, tendo em vista a Lei Específica da Bacia Hidrográfica da Billings " Lei 13.579/2009. O requerimento convida para o debate secretários estaduais, representantes das prefeituras da região do entorno da represa, e entidades de defesa do meio ambiente.

Falta de água

Também foram aprovados três projetos de leis, uma moção e seis requerimentos. Dentre eles requerimento do parlamentar Alencar Santana (PT), que solicita a convocação da diretora-presidente da Sabesp, Dilma Pena, para prestar esclarecimentos sobre a falta de água em Santo André, Arujá e outros municípios da Região Metropolitana de São Paulo. Também deve comparecer à audiência o superintendente do Serviço de Saneamento Ambiental de Santo André, Sebastião Vaz Júnior. Alex Manente (PPS) solicitou que a Comissão de Assuntos Metropolitanos realizasse a audiência em conjunto com a Comissão de Infraestrutura.

A reunião da comissão foi presidida pelo deputado Alencar Santana Braga (PT) e estiveram presentes os parlamentares José Zico Prado, Geraldo Cruz (estes PT), Alex Manente (PPS), André do Prado (PR), Dilmo dos Santos e Marcos Neves (ambos PV), Aldo Demarchi (DEM), Dilador Borges e Ramalho da Construção (ambos PSDB).

A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br) no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões