O Projeto de Lei 31/2014, apresentado pelo deputado Alexandre da Farmácia (PP), prevê a inclusão da disciplina Noções de Respeito e Proteção aos Animais nas escolas da rede pública de ensino do Estado. O objetivo da norma é despertar e promover, desde a infância e a adolescência, a reflexão sistemática sobre o tema do respeito e da proteção que devem ser dispensados continuamente aos animais como decorrência do direito à vida, do direito ambiental e também da alta consideração que deve ser franqueada a todos os seres.

Segundo o autor do projeto, no Brasil há mais de 30 milhões de cães e 15 milhões de gatos mantidos como animais de estimação, o que mostra com clareza a convivência entre os seres humanos e os pets. "O compartilhamento da vida humana com animais está instituído como uma forma de coexistência", explica Alexandre da Farmácia.

A íntegra das proposituras e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Alesp Portal da Assembleia no link Projetos .