A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB) reuniu-se nesta terça-feira, 11/2, para deliberar sobre sua pauta.

Dentre as proposituras, foi aprovado o PL 876/2009, do ex-deputado José Bruno, que trata da implantação de dispositivo eletrônico para monitoramento de condenados pelo crime de pedofilia. O PL prevê ainda a criação de uma central de monitoramento.

Na área de saúde destacaram-se o PL 250/2013, da deputada Leci Brandão (PCdoB), que obriga casas de parto e hospitais do Estado a permitir a presença de doulas durante o trabalho de parto; o PL 374/2013, da deputada Heroilma Soares Tavares (PTB), que obriga a realização de exame de ecocardiograma no feto e em recém-nascidos; e o PL 315/2013, do deputado Milton Vieira (PSD), que autoriza a instituição do programa de de atendimento ginecológico a moradoras de rua.

Além desses, outros 19 pareceres foram aprovados. Entre eles, os dos projetos de lei 96/2013, do deputado Chico Sardelli (PV), que institui o programa Aprendendo com o Cinema Nacional; 231/2013, da deputada Rita Passos (PSD), que cria o programa Estímulo ao Escotismo nas escolas estaduais; e 468/2013, do deputado Carlos Giannazi (PSOL) que institui o programa Xadrez na Praça.

Os deputados Cauê Macris (PSDB), Francisco Campos Tito e Hamilton Pereira (PT), Regina Gonçalves (PV), Vitor Sapienza (PPS) e Orlando Bolçone (PSB), presentes à reunião, aprovaram também os pareceres aos processos 3.573/2013 e 4.937/2013, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia - al.sp.gov.br - no link Projetos A pauta completa da reunião está no link Comissões