A Assembleia aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 25/2, o Projeto de Lei Complementar 2/2014, de autoria do Poder Executivo, que inclui Morungaba na Região Metropolitana de Campinas (RMC) conforme proposta apresentada pelo 2º secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid (DEM).

A inclusão do município está fundamentada em estudos técnicos e jurídicos elaborados pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) que examinaram as características de Morungaba sob os aspectos do sistema urbano, socioeconômico, ambiental, além do exame dos fluxos entre os municípios da Região Metropolitana de Campinas.

"Este estudo comprovou o que há anos defendo junto à Alesp e ao Estado, ou seja, de que Morungaba mantém fluxo de pessoas e relações de âmbito socioeconômico mais intensas com Campinas, sede da região metropolitana, do que com qualquer outro município. Esta atividade ocorreu conforme as regras que estabelecem as diretrizes para a Organização Regional do Estado (Lei Complementar nº 760/1994)", complementou Edmir Chedid.

O parlamentar afirmou que a instrução do processo de integração de Morungaba à Região Metropolitana de Campinas demonstrou que todas as exigências legais necessárias à efetivação da medida foram plenamente atendidas. "É importante destacar que não houve nenhum impedimento jurídico ou técnico que resultasse em seu impedimento ou cancelamento", disse.

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