Nesta terça-feira, 6/5, a Assembleia paulista aprovou por 74 votos sim e nenhum não o Projeto de Lei Complementar 5/2014, do Executivo, que cria empregos públicos no quadro de pessoal do Centro de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps), a que estão subordinadas as escolas técnicas (Etecs) e faculdades de tecnologia (Fatecs). O texto aprovado cria ao todo 5.350 cargos, 4.335 de caráter permanente e 815 em confiança. O objetivo é atender o plano de expansão de Etecs e Fatecs, provendo ainda o quadro funcional de unidades novas já em funcionamento. Para se tornar lei, o projeto necessita ainda ser sancionado pelo governador.

Na mesma data, o Projeto de Lei 290/2014, do Executivo, que autoriza a contratação de empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal (CEF), o Banco do Brasil (BB) e bancos privados nacionais, da ordem de R$ 938,700 milhões para a construção de um túnel imerso entre as cidades de Santos e Guarujá, e de R$ 2,560 bilhões para a Linha 2- verde do Metrô paulistano, no trecho Vila Prudente/Dutra, recebeu emenda de plenário, retornando às comissões.

Foram ainda aprovados o Projeto de Lei 442/2014, do Executivo, que altera a Lei 12.811/2008, que altera a Lei 6.856/1990, que autoriza a Fazenda do estado a alienar, mediante doação, ao município de Itu, imóvel localizado naquela localidade; e o Projeto de Resolução 7/2014, da Mesa diretora da Casa, que altera a resolução 783/1997.

Para conhecer a íntegra dos projetos aprovados e sua tramitação, acesse www.al.sp.gov.br, no link Projetos.