Na tarde desta terça-feira, 5/8, a Assembleia iniciou a discussão do Projeto de Lei Complementar 25/2013, do Executivo, que trata da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado.

De acordo com mensagem do procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, "é consensual que a atual Lei Orgânica da PGE não mais atende à missão de constituir o estatuto básico da advocacia pública estadual, principalmente no tocante aos quesitos organização e funcionamento", por isso a nova proposta de reorganização da PGE.

O deputado Carlos Giannazi, líder do PSOL, obstruiu os trabalhos com pedidos de verificação de presença, por entender, conforme declarou, que a proposta concentra poderes nas mãos do procurador-geral e coloca a PGE à mercê de governos e partidos. Ainda segundo ele, muitos procuradores e parlamentares são contra o projeto. Giannazi afirmou que o PLC 25 deveria ser retirado da Assembleia pelo governador.

A tramitação do projeto havia sido suspensa pela Justiça pelo acatamento de liminares que questionavam a legalidade da iniciativa, mas em decisão judicial dada no início de julho as liminares foram derrubadas, fazendo com que o projeto voltasse à Ordem do Dia como item primeiro da pauta de votações plenárias.

Para conhecer a íntegra do PLC 25 e sua tramitação, acesse www.al.sp.gov.br, no link projetos