O governo do Estado promoveu nesta quarta-feira, 7/10, lançamento da segunda fase da Lei do Desmanche (Lei 15.276/2014). O evento ocorreu em um pátio de uma loja de revenda de peças de automóveis. No local, autoridades conheceram a operação do novo sistema online do Detran, de controle de peças automotivas provenientes de desmanches. O programa permite que o cidadão consulte pelo celular ou tablets a procedência do produto, a partir de etiquetas que serão afixadas em cada peça, com número único de série.

Assim, o cidadão poderá comprar peças de origem legal e, também, denunciar desmanches com suspeitas de irregularidades. Marcos Monteiro, secretário de Planejamento e Gestão Pública do Estado de São Paulo, disse que a legalização das peças é mais um passo importante que o governo do Estado dá em direção aos interesses da sociedade. "Esta fase da operação é importante para a abertura de novos negócios e para a formalização de empresas que atuam neste setor e, principalmente neste momento de dificuldades econômicas por que passa o país, é uma oportunidade importante", concluiu Monteiro.

Controle Prévio

O presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez, considera que é muito mais eficiente implementar em nível estadual mecanismos de controle prévio, de natureza administrativa, do que se buscar no Congresso Nacional o aumento de uma pena para o crime de receptação, latrocínio e roubo de carros. "A Assembleia Legislativa é parceira do Poder Executivo no que diz respeito à criminalidade e continuaremos atuando nesse sentido.

Queda de 27% dos roubos de veículos

O secretário de Segurança Pública, Alexandre de Morais considera a primeira fase da implantação da Lei estadual 15.276/2014, de regulamentação dos desmanches, um grande sucesso. Até o mês passado foram fiscalizados mais de 900 desmanches. Cinco lojas virtuais que vendiam ilegalmente foram fechadas. "Essa medida inteligente de combate à criminalidade gerou, como conseqüência direta, a queda dos roubos e furtos dos veículos em todo o Estado de São Paulo. De janeiro a agosto de 2015, em relação ao mesmo período do ano passado, temos a queda de 27% dos roubos de veículos", complementa Morais. Ainda segundo o secretário, essa redução acarretou também a queda de quase 17% nos latrocínios. "Aproveito para dar os parabéns à Assembleia Legislativa pelo combate à criminalidade, elogiou Morais.

O governador Geraldo Alckmin comemorou um ano da Lei do Desmanche. "Está no DNA de São Paulo a inovação. O Estado de São Paulo fez a primeira lei do país, regulamentando, estabelecendo critérios para o recadastramento das empresas que fazem o desmonte, com a preocupação de não agredir o meio ambiente. Agora, com o rastreamento on line, o consumidor vai ter a segurança de saber, através do código de barras, que não está comprando uma peça roubada e que não vai alimentar a cadeia do crime, que mata pessoas. De outro lado, novos negócios, novos empregos e novas oportunidades surgirão. Ganha a segurança pública, a população, as empresas e o meio ambiente. Cumprimento a todos que ajudaram, em especial à Assembleia Legislativa que está fazendo um trabalho espetacular", ressalta Alckmin.

Compareceram ao evento o deputado Carlão Pignatari (PSDB) e o presidente do Detran, Daniel Annemberg, entre outras autoridades.