O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Mauro Bragato (PSDB), convocou reunião extraordinária para debater o PL 1404/2015, que, atendendo estudos preliminares feitos pela Secretaria da Fazenda, promove alterações no artigo 34 da Lei 6.374, de 1º março de 1989, para ajuste das alíquotas do ICMS aplicáveis a medicamentos genéricos (redução de 18% para 12%); fumo e seus sucedâneos manufaturados (aumento de 25% para 30%); e cerveja (aumento de 18% para 23%). A reunião está marcada para esta terça-feira, 10/11, às 16h, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa.