A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) reuniu-se nesta quarta-feira, 17/8, para deliberar sobre sua pauta. No início da reunião, o presidente Vaz de Lima (PSDB) informou que no próximo dia 24/8, o secretário estadual da Fazenda, Renato Villela, virá falar sobre o cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre.

Dentre os pareceres aprovados, está o dado ao Projeto de Resolução 36/2015, que regulariza e otimiza a estrutura do Serviço de Defesa contra o Racismo, denominado SOS Racismo, instituído na Assembleia Legislativa pela Resolução 753/1994. O SOS Racismo passa a ficar viculado à Mesa diretora, e não mais à Comissão dos Direitos Humanos, mas continuará a atuar no combate a todo tipo de discriminação e preconceito racial, recebendo denúncias pessoalmente ou através do telefone 0800-77-33-886 e do e-mail sosracismo@al.sp.gov.br.

Também foram aprovados, entre outros, os pareceres dados aos projetos de lei: 670/2015, do deputado João Paulo Rillo (PT), que dispõe sobre a criação, organização e atuação de grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados; e 164/2015, de Carlos Giannazi (PSOL), que trata da reserva de vagas de trabalho destinadas a afrodescendentes e às etnias indígenas nas empresas privadas que recebam incentivos fiscais do Estado. A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia - al.sp.gov.br " no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.

As audiências públicas para debater o Orçamento 2017 foram realizadas durante o primeiro semestre, mas as cidades de Assis, Presidente Prudente e Guararapes pediram o adiamento das reuniões. Após debate, os parlamentares decidiram pela não-realização dessas audiências, por considerarem que foram colhidos dados suficientes no Estado e, como lembrou o deputado Coronel Camilo (PSD), já ter iniciado o período de campanha eleitoral.

Participaram ainda da reunião da CFOP os deputados João Caramez (PSDB), João Paulo Rillo (PT), Orlando Bolçone (PSB), Edson Giriboni (PV) e Leo Oliveira (PMDB).