A deputada Márcia Lia apresentou Projeto de Resolução 4/2018 propondo a criação de Comissão Permanente de Defesa e dos Direitos das Mulheres. O documento foi protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no dia 14/6.

"Nosso mandato, desde o início, tem apresentado projetos que visam a igualdade de direitos para as mulheres na sociedade, e esta é mais uma proposta para se criar meios de reparar essa desigualdade de oportunidades entre os gêneros", declara a deputada Márcia Lia.

O Projeto de Resolução 4/2018 altera dois artigos da Resolução 576/1970, que versa, dentre outras coisas, sobre a constituição das comissões permanentes da Alesp. Primeiro, o PR 4/2018 altera o artigo 30 da Resolução 576/1970 para criar a Comissão Permanente de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com a formação de 11 membros.

Segundo o texto, compete à nova comissão manifestar-se sobre sugestões legislativas expostas por associações, coletivos feministas e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil; colaborar com entidades que atuem na defesa dos direitos da mulher; fiscalizar e acompanhar programas governamentais e políticas públicas relativas à proteção dos direitos e combate à violência de gênero.

Apesar de todos os avanços que as mulheres já conquistaram, ainda é latente a diferença de espaços de poder ocupados por homens e mulheres na sociedade. "As mulheres seguem sendo vítimas de agressões única e exclusivamente pelo fato de ser mulher. O Parlamento Paulista precisa desse canal para aprofundar o debate sobre os interesses e defesa dos direitos da mulher e sua participação na sociedade civil de forma geral", enfatiza a deputada Márcia Lia.