A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), escrita pela Organização das Nações Unidas (ONU), foi aprovada na Assembleia Geral das Nações Unidas realizada em Paris, em 10 de dezembro de 1948. O documento estabelece a proteção dos direitos humanos em todo o mundo. Dois anos depois, a data foi definida como o Dia Internacional da Declaração Universal dos Direitos Humanos, quando se destaca o caminho a ser percorrido ao longo da efetivação dos preceitos que o documento propõe.

Em seus 30 artigos, a DUDH traz as bases dos direitos humanos. ¿Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade¿, diz o primeiro dispositivo - que é seguido por mais dois que tratam diretamente de igualdade e não discriminação.

Ao longo do documento, são abordados direitos essenciais como instrução, trabalho, remuneração, saúde, bem-estar, alimentação, vestuário, habitação, segurança, assistência sobre direitos fundamentais, presunção de inocência, nacionalidade, propriedade, repouso e lazer e liberdades de locomoção, de pensamento, de crença ou religião, de opinião e expressão, de reunião e associação pacífica, de voto e de participação na vida culturas de sua comunidade. Além disso, são condenadas atitudes como escravidão e tráfico de escravos, tortura, invasão da vida privada e perseguição por motivo político, por exemplo.

Criada em 1945, após a Segunda Grande Guerra, a ONU é uma organização internacional formada por países voluntários que trabalha pela paz e pelo desenvolvimento mundiais, além de lutar pela cooperação internacional.

Como denunciar

Em casos de denúncias sobre violações dos direitos humanos, devem ser enviadas as seguintes informações: identificação da vítima, dos acusados da violação e da pessoa ou organização que está enviando a denúncia (a informação será mantida em sigilo), a data e o local do incidente e uma descrição detalhada dessas circunstâncias.

As informações devem ser enviadas pela plataforma online https://spsubmission.ohchr.org ou pelo e-mail urgent-action@ohchr.org.

Para mais informações, acesse o site https://nacoesunidas.org/direitoshumanos/denuncias/.