Os deputados aprovaram em Plenário, na terça-feira (19/2), projeto de lei que retoma o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O colegiado, que interrompeu as atividades no final de 2017, agora será formado por representantes do Poder Executivo estadual e municipal, educadores, pais e alunos da rede pública de ensino.

De acordo com a proposta, de autoria do governo do estado, o objetivo do conselho é fiscalizar a distribuição e a aplicação dos recursos federais destinados a creches, pré-escolas, ensinos infantil, fundamental e médio e também à Educação de Jovens e Adultos.

O deputado Carlos Giannazi, líder do PSOL, apoiou o projeto. "Esse fundo precisa ser fiscalizado e transparente, por isso é importante um conselho estadual que o acompanhe."

"Seria importante também colocarmos representantes da Alesp no Conselho do Fundeb", destacou o líder do governo, deputado Carlão Pignatari (PSDB).

O Projeto de Lei 640/2018 depende agora de sanção do governador, que deverá indicar os conselheiros e os suplentes para integrar o conselho por dois anos.