Um projeto que concede isenção fiscal na compra de equipamentos de segurança para guardas civis municipais foi tema de debate no primeiro Congresso Estadual de Segurança Pública dos Municípios, realizado na Alesp na quarta-feira (24/4). Durante o encontro, no auditório Paulo Kobayashi, deputados, secretários municipais e servidores públicos discutiram o impacto da proposta.

Atualmente, a Lei Estadual 6.374/1989, que regulamenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), determina a renúncia fiscal apenas para aquisições feitas pela Polícia Militar. O Projeto de Lei 234/2019, em tramitação na Assembleia, estende esse benefício para as guardas civis de todas as cidades do estado.

Para o deputado Márcio da Farmácia (PODE), autor da proposta e organizador do evento, a realização de um congresso para debater é importante para conscientizar os municípios paulista acerca do tema.

Temos uma batalha pela frente, mas com mobilização política atingiremos nossos objetivos e mostraremos para cada cidade que possui sua Guarda Civil Municipal que nossa iniciativa ajuda, melhora e gera economia para a prefeitura, afirmou.

Além do deputado, compuseram a mesa os secretários de Defesa Social de Diadema, Paulo Alexandre Fagundes, e de Segurança Pública de Embu das Artes, Denis Pinto Viana, além dos presidentes da Conferência Nacional da Guarda do Brasil, Oseias Francisco, e da ONG S.O.S. da Vida, Maurício Naval.

Estiveram presentes a deputada Adriana Borgo e representantes da Polícia Militar Ambiental e das Guardas Civis Municipais das cidades de Embu das Artes, Cotia, Campinas, Diadema e Guarulhos.