Audiência pública irá debater mudanças na Lei da Guarapiranga
Na próxima segunda-feira (26/8), a prefeitura de Itapecerica da Serra/SP irá realizar uma audiência pública para discutir quais são as alterações necessárias na Lei da Guarapiranga, com a finalidade de melhorar as políticas públicas que tratam da região.
A Lei Estadual nº 12.233/2006 foi criada para definir a área de proteção e recuperação dos mananciais da bacia hidrográfica do Guarapiranga. Embora esteja vigente há 13 anos, problemas como poluição, má qualidade da água e loteamentos irregulares próximos à represa mostram a necessidade de ser discutido o assunto em busca de soluções.
A preservação, recuperação, regularização e o desenvolvimento sustentável serão o foco da reunião. O Projeto de Lei 233/2018 trata de alterações na lei que protege a bacia hidrográfica e também será discutido.
A represa de Guarapiranga abrange parte da zona sul da capital e dos municípios de Itapecerica da Serra, Embu das Artes. Embu Guaçu, Cotia, São Lourenço e Juquitiba.
Serviço
Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 233/18
Data: Segunda-feira (26/8)
Horário: 18h
Local: Prefeitura de Itapecerica da Serra - Av. Eduardo Roberto Daher, 1135, Centro. (Auditório José David Binsztajn)
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