Audiência pública irá debater mudanças na Lei da Guarapiranga


23/08/2019 12:08 | Evento | Da redação

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Fonte: wikimedia<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-08-2019/fg238620.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Na próxima segunda-feira (26/8), a prefeitura de Itapecerica da Serra/SP irá realizar uma audiência pública para discutir quais são as alterações necessárias na Lei da Guarapiranga, com a finalidade de melhorar as políticas públicas que tratam da região.

A Lei Estadual nº 12.233/2006 foi criada para definir a área de proteção e recuperação dos mananciais da bacia hidrográfica do Guarapiranga. Embora esteja vigente há 13 anos, problemas como poluição, má qualidade da água e loteamentos irregulares próximos à represa mostram a necessidade de ser discutido o assunto em busca de soluções.

A preservação, recuperação, regularização e o desenvolvimento sustentável serão o foco da reunião. O Projeto de Lei 233/2018 trata de alterações na lei que protege a bacia hidrográfica e também será discutido.

A represa de Guarapiranga abrange parte da zona sul da capital e dos municípios de Itapecerica da Serra, Embu das Artes. Embu Guaçu, Cotia, São Lourenço e Juquitiba.

Serviço

Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 233/18

Data: Segunda-feira (26/8)

Horário: 18h

Local: Prefeitura de Itapecerica da Serra - Av. Eduardo Roberto Daher, 1135, Centro. (Auditório José David Binsztajn)

alesp