São Paulo terá programa de incentivo a adoção de animais
Animais abandonados ou abrigados em centros de controle de zoonoses terão a chance de ter uma família. Está em vigor a lei que cria o Programa Estadual Adote um Animal, que incentiva a adoção de cães, gatos e animais domésticos em geral. As ações de apoio e cuidados do bem-estar dos animais podem ser feitas através da doação de insumos, produtos para banho e tosa, alimentos, atendimento veterinário e até a promoção de eventos e feiras de adoção. Todos os animais que participem das ações ligadas ao programa deverão estar devidamente vermifugados e vacinados.
O autor da proposta é o deputado Marcio da Farmácia (PODE), que explica a importância dessas ações para os animais de rua. "É um projeto que vai ao encontro do trabalho de prefeituras e clínicas veterinárias. Os centros de zoonoses têm dificuldades de doar seus animais. O projeto cria incentivos para que as empresas que ajudem na adoção desses animais, recebam incentivo nas suas propagandas e produtos", disse.
Relator da CPI da Venda de Animais, o deputado Delegado Bruno Lima (PSL) considera o projeto muito importante para o Estado e espera que outros se espelhem no texto. "O mais importante é mudarmos a mentalidade, para a importância e a necessidade da adoção. É um projeto superpositivo, que faz parcerias entre as empresas, pessoas e o Poder Público. É um avanço que o Estado vai ter", declarou.
O Projeto de Lei 710/2019 foi sancionado e agora é a Lei 17.231, de 09/12/2019.
Notícias relacionadas
- Executivo sanciona lei criada na Alesp que obriga condomínios a denunciarem casos de violência doméstica
- Executivo sanciona lei que proíbe utilização de fogos de artifício com estampido em São Paulo
- Lei que permite cliente rescindir contrato de serviços de telefonia sem precisar pagar multa é sancionada
- Aprovada na Assembleia, lei com as diretrizes orçamentárias para 2022 é sancionada pelo Executivo
- Com aval da Alesp, Estado de São Paulo ganhará distritos turísticos
- Novas regras para fiscalização e inspeção de produtos de origem animal entram em vigor em 120 dias
- Após aprovação de deputados e deputadas, governo sanciona programa Bolsa do Povo
- Com emenda aprovada por deputados, lei que regulamenta conselho do Fundeb é sancionada
Notícias mais lidas
- Alesp aprova novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.874
- Eleições 2026: confira lista dos 94 deputados estaduais eleitos para a 21ª Legislatura da Alesp
- Mães atípicas: mulheres que se refizeram na individualidade dos filhos
- PL elege 27 deputados e mantém maior bancada da Alesp; PT segue como segunda
- Carreta da Mamografia na Alesp terá atendimento gratuito e aberto ao público; veja datas e horários
- Aprovados na Alesp, novo Salário Mínimo Paulista e abono a servidores são sancionados
- Confira quem são os parlamentares reeleitos e os que chegam à Alesp pela primeira vez
- São Paulo reúne um dos maiores patrimônios de fósseis pré-históricos do país
- Diretora-Geral do Senado lança livro em São Paulo sobre liderança feminina na gestão pública
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Pesquisa de Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Questões de Ordem
Regimento Interno
Consolidação de Leis
Sobre o Processo Legislativo
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Normas e Proposições