Os parlamentares da Assembleia Legislativa aprovaram nesta terça-feira (17/12), o Projeto de Lei Complementar que prevê a concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade e Apoio à Atividade Médico-Pericial. Os profissionais que receberão a gratificação serão os servidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz), como também da Procuradoria Geral do Estado.

De acordo com o texto, os profissionais da categoria passarão por avaliações de desempenho específicas anualmente. O valor do prêmio será calculado de acordo com os resultados obtidos pelo servidor.

O PLC 74/2019 é de autoria do governo do Estado. "Conforme a avaliação de cada um os funcionários, a gratificação aumenta", explicou o líder do governo na Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB).

A deputada Márcia Lia (PT) é favorável ao projeto. "Todas as funções representadas na medida já estão há muito tempo sem reajuste e reposição salarial, por isso a bancada do PT é favorável", disse.

O texto segue para o Palácio dos Bandeirantes e aguarda sanção do governador.