Nesta quarta-feira (19/2), ocorreu a primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2020. Os parlamentares discutiram o Projeto de lei 467/2019, do deputado Douglas Garcia (PSL), que propõe a fixação de cartazes em escolas e delegacias estaduais que informem sobre casos de alienação parental.

São reconhecidas como alienação parental situações familiares em que um dos genitores manipula ou estimula a criança a repudiar pai, mãe ou qualquer outro familiar. O conflito envolve questões psicológicas e emocionais e a proteção da vítima é o que deve ser priorizado.

A deputada Janaína Paschoal (PSL) foi favorável ao projeto, mas considera que o assunto merece tratamento cuidadoso. "O intuito do deputado Douglas é positivo, porém, como advogada, minha preocupação é que isso seja usado como tese de defesa para alegar que uma denúncia de abuso infantil seja invenção da mãe". A parlamentar citou exemplos de casos em que a comprovação do abuso sexual infantil é difícil e isso implica em absolvições por falta de provas. "Em casos mais graves, o abusador pode até pedir a guarda da criança", alertou.

Já o presidente da comissão, deputado Mauro Bragato (PSDB), manifestou-se contrariamente à medida. "Começam a burocratizar e acabam confundindo. Acho um pouco de exagero". Bragato destacou os resultados da reunião. "Foi muito positiva, aprovamos muitos projetos, mas precisamos aprofundar mais as discussões. Ainda estamos com projetos bem frágeis".

Também estiveram presentes na reunião os deputados Alessandra Monteiro, Carlos Cezar, Carla Morando, Frederico d"Avila, Heni Ozi Cukier, Marta Costa, e Tenente Nascimento.

Deputados na reunião da comissão presidida por Mauro Bragato