Com vistas à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável do Estado, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo deu aval, nesta quinta-feira (12/8), aos projetos de lei que instituem a Política Estadual de Proteção de Barragens e a criação do selo "Investimento Verde".

Uma das 41 propostas aprovadas durante a reunião presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), o Projeto de Lei 751/19, de autoria do deputado Altair Moraes (Republicanos), busca criar um mecanismo estadual de fiscalização das barragens de mineração de São Paulo.

Segundo a proposta, das 70 barragens de mineração existentes no Estado, 47 delas não estão enquadradas no Plano Nacional de Segurança de Barragens e, por isso, não passam por análise de risco.

O autor do projeto, Altair Moraes, conta que propôs a criação da política por conta dos recentes desastres envolvendo barragens no país. "Assistimos com muita tristeza os desastres de Mariana e Brumadinho, que mataram e desabrigaram centenas de pessoas. A nossa preocupação com São Paulo é muito grande, já que aqui no nosso Estado temos mais de 70 barragens de mineração cadastradas", afirmou.

Os integrantes da comissão também foram favoráveis ao Projeto de Lei 245/21, proposto pelo deputado Edson Giriboni (PV), que cria o selo "Investimento Verde", voltado para instituições financeiras que promovam práticas ambientalmente sustentáveis.

De acordo com o projeto, o intuito do selo é atestar aos consumidores que as instituições detentoras do título promovem o desenvolvimento sustentável. Estão elegíveis a receberem o selo: securitizadoras, fundos de investimento, instituições financeiras e pessoa jurídicas que emitam títulos ou valores mobiliários.

Para Giriboni, ações que reduzam as mudanças climáticas precisam sair do papel. "Tudo que pudermos fazer para incentivar investimentos em proteção ambiental é válido. Tivemos recentemente a aprovação do ICMS ambiental e queremos que mais ações como essa se concretizem", afirmou o parlamentar.

Participaram da reunião as deputadas Janaina Pachoal (PSL) e Marta Costa (PSD), e os deputados Professor Kenny (PP), Marcos Zerbini (PSDB), Paulo Fiorilo (PT), Heni Ozi Cukier (Novo), Tenente Nascimento (PSL) e Emidio de Souza (PT).