Em sessão extraordinária ocorrida nesta quinta-feira (23/4), os parlamentares discutiram o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Resolução 13/2020, que visa reduzir gastos da Assembleia Legislativa de São Paulo como forma de amparar o governo no combate ao coronavírus.

A medida prevê a diminuição do salário das deputadas, dos deputados e servidores comissionados, além da suspensão de benefícios como pagamento da licença-prêmio. A verba de gabinete também será reduzida. A proposição ainda contempla a criação de um plano para reduzir outras despesas da Casa e a doação de 70% dos recursos do Fundo Especial de Despesa da Alesp para o Estado. No total serão destinados R$ 320 milhões para as contas do Estado.

Durante os debates os assuntos mais abordados pelas deputadas e deputados foram referentes ao corte de salário dos servidores, à porcentagem que deve ser descontada sobre o rendimento dos parlamentares e sobre a transparência em relação ao uso que o governo vai fazer dos montantes destinados ao Estado.

Sobre o remanejamento de recursos, o deputado Adalberto Freitas (PSL) defendeu que é preciso tomar decisões com a consciência de quanto o Poder Executivo tem disponível. "Nós sabemos que o governo federal já liberou muito dinheiro para o governo do Estado, já perdoou algumas dívidas, então nós precisamos saber quanto realmente ele tem de fundo já guardado para utilizar e quanto está usando", afirmou. Freitas é a favor de colaborar com a questão da pandemia, mas contra o desconto nos rendimentos de servidores.

A deputada Beth Sahão (PT) acredita que o projeto é importante, mas defende que o desconto no salário dos deputados seja feito a partir de um escalonamento baseado em rendimentos dos impostos de renda e pontua: "o que não podemos concordar é o desconto sobre o salário de funcionários, não importa se esses servidores estão na condição de comissionados, muitos fazem a manutenção das suas casas, famílias, nem todos os estão numa faixa salarial elevada".

O líder do governo, deputado Carlão Pignatari (PSDB), pontuou as argumentações dos deputados na sessão desta quinta-feira. O parlamentar defendeu que a proposição ainda pode ser modificada nas próximas etapas e deve tramitar em urgência. "Temos um congresso de comissões para acatar as emendas que forem aprovadas ou não e, aí sim, começar a discussão do mérito do projeto", afirma.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Cauê Macris, convocou as deputadas e os deputados para mais duas sessões extraordinárias a serem realizadas na próxima sexta-feira (24/4). O objetivo é concluir a votação do requerimento para que o PR 13/2020 tramite em regime de urgência como forma de otimizar o processo legislativo e dar respostas mais rápidas no combate a pandemia causada pelo novo coronavírus.