A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, em reunião nesta quinta-feira (9/7), projeto que estabelece critérios sobre a remoção e manejo de animais domésticos errantes ou ferais no Estado. Presidido pelo deputado Caio França (PSB), o encontro ocorreu em ambiente virtual.

O Projeto de Lei 422/2018 atribui à Secretária da Saúde a responsabilidade pelo cadastro e fiscalização das organizações encarregadas do trabalho. O deputado Coronel Telhada (PP), autor da proposta, alega que "a condição de desamparo de animais causa diversos danos e prejuízos. Os mais comuns são os acidentes de trânsito, ataques a pessoas ou a outros animais e a transmissão de doenças infecciosas".

Para o deputado Dirceu Dalben (PL), a proposta "é mais um instrumento para proteger, monitorar e tratar esses animais em situação de abandono". A medida ainda prevê que os animais com impossibilidade da permanência em determinado local serão removidos e destinados a locais apropriados devidamente credenciados.

Os parlamentares também aprovaram o PL 418/2019, do deputado Edmir Chedid (DEM), que propõe a alteração do inciso V do artigo 1º da Lei 3.201/1981, que trata da parcela destinada aos municípios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O objetivo é "incentivar na recuperação e proteção das fontes hídricas utilizadas para abastecimento público do Estado de São Paulo".

Os integrantes da comissão deverão voltar a reunir-se reunir em 16 de julho.

Também estiveram presentes ao encontro a deputada e os deputados Adalberto Freitas, Itamar Borges, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia e Reinaldo Alguz.