Os deputados analisaram, em sessões extraordinárias realizadas em ambiente virtual, requerimentos de urgência para três projetos. As sessões foram presididas pelo deputado Gilmaci Santos (Republicanos).

O primeiro requerimento, de autoria do deputado Marcio da Farmácia (Podemos), propõe regime de urgência ao PL 369/2019, de autoria do deputado Bruno Ganem (Podemos) e da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB). A urgência foi aprovada com 59 votos favoráveis e quatro contrários. O projeto proíbe desde a fabricação até o uso de fogos de artifício de estampido no Estado. "Queremos criar uma situação no estado para que as pessoas possam usar fogos de artifício, mas sem estampido. Não queremos que lojas fechem e o comércio tenha prejuízo. Os fogos são bonitos, é um atrativo, mas sem barulho", ressaltou Marcio da Farmácia.

Em segunda sessão extraordinária, os deputados analisaram a urgência do Projeto de Lei 855/2019, do deputado Daniel José (Novo), que pretende vincular a parcela do ICMS recebida pelas prefeituras à qualidade da educação dos municípios. "É um projeto estruturante para o Estado de São Paulo. Por isso, precisa de mais tempo para discutir", afirmou Daniel José. A votação do requerimento foi adiada.

Extinção da Ouvidoria da polícia

O terceiro requerimento pedia urgência ao Projeto de Lei Complementar 31/2019, de autoria coletiva de 18 deputados, entre eles Frederico d'Avila (PSL) e Gil Diniz (sem partido), que extingue a Ouvidoria da Polícia, órgão criado em 1997 responsável por receber reclamações e denúncias relacionadas aos policiais do Estado.

Para o deputado Teonilio Barba (PT), a ouvidoria é essencial e necessária inclusive para os policiais. "Li matéria que dizia que mais de 1.600 queixas na Ouvidoria eram de PMs reclamando do comando da PM", comentou. A deputada Monica da Bancada Ativista (PSOL) considera o projeto inconstitucional. "Não cabe à esta Casa fundar ou extinguir órgãos da administração pública".

A Ouvidoria é vista como órgão de esquerda pelo deputado Douglas Garcia (sem partido). "Infelizmente algumas instituições do estado estão muito aparelhadas".

O autor do projeto, o deputado Frederico d'Avila, afirmou que a ouvidoria é desnecessária. "Temos 189 anos da PM no Estado de São Paulo e apenas 23 anos de Ouvidoria. Quem investiga eventuais desvios de policiais é a Corregedoria das Polícia Civil e Militar. Além delas, temos a Corregedoria Geral do Estado. Elas são severas e punem os maus policiais".

O requerimento de urgência continuará em discussão na Assembleia Legislativa.