Prazo para trabalhadores da cultura solicitarem auxílio emergencial e sabatina de indicado ao STF foram alguns dos destaques na tribuna da Alesp na tarde desta quarta-feira (21/10).

O desembargador federal Kassio Nunes Marques passou por sabatina no Senado, medida que antecede nomeação à vaga no Supremo Tribunal Federal. Para a deputada Janaina Paschoal (PSL), "o magistrado poderia ter se manifestado sobre determinados pontos, porém não se manifestou". Segundo Paschoal, Marques não foi claro quanto à publicidade de julgamentos no STF. "Exponho minha divergência. O sigilo há de ser preservado no caso de envolver intimidade de crianças, famílias. Mas se estivermos diante de investigações judiciais envolvendo agentes públicos, entendo que é direito da população ter acesso à íntegra do julgamento", afirmou a parlamentar. Janaina Paschoal destacou o caso do mensalão, que teve ampla cobertura da imprensa. "Não teria o mesmo resultado se não tivesse o acompanhamento da população".

O deputado Coronel Telhada (Progressistas) falou sobre auxílio emergencial aos trabalhadores da área da cultura. No último dia 5, foi encaminhada ao governador a Indicação 3566/2020, de autoria do Coronel Telhada, pedindo distribuição da verba destinada pela Lei Aldir Blanc. Telhada considerou que sua solicitação foi atendida. "Nesta semana recebi um e-mail do governo pedindo divulgação do novo prazo para cadastro de trabalhadores da área da cultura para possibilitar o recebimento do auxílio emergencial", ressaltou. O cadastro deve ser realizado no site: www.dadosculturais.sp.gov.br até 4 de novembro. "Porém tentem realizar até o dia 31 de outubro, porque o cadastro é longo e pode ser preenchido aos poucos com documentos e histórico de atividades que o profissional da cultura terá que informar", comentou Telhada.

Uma das funções do Legislativo é fiscalizar o Executivo. O deputado Sargento Neri (Avante), comentou atuação de grupo de deputados intitulado Parlamentares em Defesa do Orçamento, criado para fiscalizar gastos públicos com a pandemia. "O Ministério Público abriu portaria de inquérito civil sobre compra de aventais cirúrgicos, pelo Iamspe, no valor de 540 mil reais. Nós do PDO fiscalizamos a empresa, fomos até lá, encontramos algumas irregularidades no contrato". Neri comentou que o Legislativo fiscaliza, mas cabe ao Ministério Público processar e julgar. "Vamos continuar fiscalizando o Estado".

Outro assunto comentado na tribuna foi a saída do traficante André do Rap da prisão. "O maior bandido do Brasil foi solto pelo Ministro Marco Aurélio", disse Conte Lopes (Progressistas). Lopes prosseguiu: "Às vezes a polícia trabalha um ano ou dois para colocar um bandido de trás das grades e o STF solta o bandido".