Um ato solene realizado na manhã desta segunda-feira (8/2) debateu a esterilização voluntária de homens e mulheres e a autonomia individual, com base na Lei Federal 9.263/96, que dispõe sobre medidas para planejamento familiar. O encontro ocorreu em ambiente virtual e foi presidido pela deputada Janaina Paschoal (PSL).

O evento contou com a participação de especialistas das áreas médica e jurídica, membros do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, além de integrantes dos conselhos Regional de Medicina (CRM) e Federal de Medicina (CFM).

Entre as condições previstas na lei de planejamento familiar para a realização da laqueadura ou vasectomia estão a idade superior a 25 anos ou ter dois filhos vivos, além do consentimento do cônjuge.

Durante o encontro, a deputada Janaina Paschoal ressaltou a necessidade de se modernizar a legislação. "Para época em que foi criada, era um avanço. Mas, nos dias de hoje, eu entendo que precise de uma atualização", argumentou.

A parlamentar destacou ainda a necessidade da autonomia individual, para que a pessoa que queira realizar a esterilização não precise da anuência do parceiro.

O médico sanitarista da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, Eduardo Jorge, foi um dos autores da lei de planejamento familiar enquanto atuou como deputado. Em sua participação no evento, ele endossou as considerações feitas pela parlamentar, e destacou o contexto que a legislação foi feita. "Foi uma tramitação longa, que iniciou em 1991 com a criação do projeto e foi até 1997, quando derrubamos os vetos do então presidente da República.", disse.

Representando o Conselho Federal de Medicina, o médico ginecologista Etelvino de Souza Trindade, argumentou a dificuldade de mulheres para conseguir realizar a esterilização voluntária, enquanto para o homem as condições são mais favoráveis, e "na prática, apenas a mulher é atingida de modo discriminatório pela exigência da anuência do parceiro".

Na ocasião, Etelvino destacou ainda que, internamente, o conselho "vê com bons olhos escrever um arcabouço legal menos discriminatório e voltado para liberdade individual", disse.

Ao longo da solenidade, a deputada Janaina Paschoal (PSL) expressou o desejo de apresentar uma proposta relacionada ao tema que seja aplicável para os casos de esterilização feitos no Estado de São Paulo. "Vou buscar construir um texto compatível com as competências de uma Assembleia Legislativa estadual", afirmou, ao explicar que o futuro projeto não deve entrar em conflito com a legislação federal e nem invadir a competência da União sobre o tema.