Religiosidade como política pública para tratamento de dependentes químicos, atendimento prioritário a pessoas com câncer, e atuação das escolas na prevenção de abuso sexual foram alguns dos temas dos projetos que tiveram regime de urgência aprovado na Alesp na tarde desta terça-feira (9/2).

Antes da votação dos requerimentos de urgência, os deputados usaram a tribuna para se manifestar a respeito de temas gerais. Sobre a tramitação no Congresso Nacional do projeto que dá autonomia ao Banco Central, o deputado Castello Branco (PSL) falou: "É mais uma decisão correta do governo federal, sonho antigo dos melhores gestores desta Nação". De acordo com Branco, caso o projeto seja aprovado, o Banco Central será transformado em autarquia independente, com mandatos fixos de quatro anos para o presidente e diretores. Castello Branco considera que a autonomia possibilitará melhor controle da inflação e vai aumentar a credibilidade do Brasil entre os investidores.

Já a deputada Monica da Mandata Ativista (PSOL), defende que os professores deveriam entrar no grupo prioritário do programa de vacinação contra a Covid-19. "Trabalhadores da educação merecem ter sua vida e sua dignidade respeitadas. Pedimos ao governador revisão do plano de vacinação. É necessário vacinar com prioridade professores. Voltar às aulas é importante, mas é importante que essa retomada não se dê sob risco da vida das pessoas", comentou a parlamentar.

O plano de imunização contra a Covid-19 é tema de um dos projetos que tiveram requerimento de urgência aprovado pelo Plenário nesta tarde. No total, 24 requerimentos foram aprovados. Entre eles, o Projeto de Lei 37/2021, de autoria dos Deputados Heni Ozi Cukier e Gilmaci Santos. O projeto disciplina as penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19. A proposta precisa ser analisada pelas comissões e, depois, pelos 94 deputados em plenário.

Em seguida, alguns dos demais projetos cujas urgências foram aprovadas nesta terça-feira:

- Projeto de lei 576/20, de autoria do deputado Tenente Nascimento. Incorpora a religiosidade como política pública no tratamento de dependentes químicos;

- Projeto de Lei 40/2021, do deputado Vinícius Camarinha. Institui o Programa Estadual de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas;

- Projeto de Lei 994/2019, de autoria do deputado Sérgio Victor. Estabelece normas para instalação de postos ou estabelecimentos destinados à venda de produtos hortifrutigranjeiros nas faixas de estradas de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem;

- Projeto de Lei 837/2019, de autoria do deputado Bruno Ganem. Concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nas agências bancárias, estabelecimentos públicos, comerciais e de prestação de serviço;

- Projeto de Lei 865/2019, de autoria do deputado Rodrigo Gambale. Torna obrigatória a instalação de câmeras de reconhecimento facial em todas as estações do Metrô e da CPTM, bem como no interior dos vagões das composições;

- Projeto de Lei 647/2020, de autoria da deputada Dra. Damaris. Assegura que as escolas públicas capacitem crianças e adolescentes para a identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual e

- Projeto de Lei 640/2020, de autoria do deputado Carlos Cézar, obriga as maternidades a prestarem aos pais treinamento para primeiros socorros em bebês.