Em reunião da Comissão de Educação e Cultura, realizada na manhã desta terça-feira (2/3), parlamentares aprovaram projeto para coibir depredação do patrimônio público. O encontro, que ocorreu em ambiente virtual, foi presidido pela deputada Professora Bebel (PT).

O texto do Projeto de Lei 261/2018, de autoria do ex-deputado Coronel Camilo, prevê obrigatoriedade na reparação de danos causados por depredação, destruição ou pichação do patrimônio público, pelo infrator, além de estabelecer multa equivalente ao dobro do valor gerado pelo estrago.

O deputado Mauro Bragato (PSDB), destacou a importância da medida e argumentou, "A ideia do autor vai permitir a preservação dos bens públicos, punindo aqueles que causarem algum tipo de prejuízo ao patrimônio do Estado de São Paulo".

Em análise semelhante, o deputado Tenente Nascimento (PSL) enfatizou a necessidade da preservação do patrimônio, e exaltou sua importância no turismo. Ele declarou ainda, "a pichação é um crime, nós temos a necessidade de coibir esses atos, para que venhamos a ter uma cidade linda e um patrimônio preservado".

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de lei 230/2018, de autoria do deputado José Américo (PT), que cria o programa de fomento a Radiodifusão Comunitária no Estado.

A norma tem como objetivo a promoção e o fortalecimento da comunicação comunitária em São Paulo, favorecendo assim a produção local e estimulando a economia das comunidades.

Além dos já citados, participaram da reunião a deputada Leci Brandão e os deputados Roberto Engler, Dirceu Dalben, Daniel José, Bruno Ganem e Carlos Giannazi.