Foi sancionada pelo governador e já está em vigor a Lei 17.337/2021, originária de projeto de autoria da deputada Dra. Damaris Moura (PSDB). A nova norma busca capacitar, no ambiente escolar, crianças e adolescentes para identificar e prevenir situações de violência e abuso sexual por meio de aulas que serão ministradas por professores devidamente capacitados, psicólogos, psicopedagogos ou assistentes sociais.

De acordo com o texto, os temas serão tratados em linguagem apropriada e adequada para cada ciclo de ensino.

Além disso, a lei possibilita que os professores que ainda não possuírem capacitação para ministrar conteúdos sobre o tema, possam receber formação complementar em estabelecimentos apropriados.

A autora do projeto enfatizou a importância das ações da escola e do Poder Público para "a defesa da infância e o combate à violência". A parlamentar exaltou que a sanção do projeto, possibilita a construção de um trabalho educativo que tem capacidade de "transformar e salvar vidas de muitas crianças e adolescentes", afirmou.

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), em 2020 ocorreram 8.404 casos de estupro de vulnerável, classificado pela legislação como a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos.

A deputada Isa Penna (PSOL) declarou apoio à iniciativa e lembrou: "o Brasil infelizmente é um dos campeões mundiais de violência sexual contra crianças e adolescentes".

Em análise semelhante, o deputado Douglas Garcia (PTB) enfatizou a importância de legislações que coíbam atos de violência sexual, "o Poder Legislativo tem que debater esse tema. Precisamos combater a pedofilia, temos que fazer com que nossas crianças sejam respeitadas"