Em vigor desde a última quinta-feira (1°/4) após ter sido sancionada pelo governador João Doria, a Lei 17.359/2021 permite que o Executivo utilize o modelo de Escola Cívico-Militar (Ecim) em instituições de ensino da rede pública estadual.

O critério para a seleção das escolas depende de normas complementares. De acordo com a lei, a medida será somada às políticas promovidas para o aprimoramento da educação básica e para a execução das metas do Plano Estadual de Educação e, portanto, não vai substituir ou colocar fim aos outros programas existentes.

Proposto pelo deputado Tenente Coimbra (PSL), o projeto que deu origem à lei foi aprovado na Alesp no início de março (2/3). O autor afirma que a medida não produz "uma reforma total" e trata-se de uma opção para as famílias que querem matricular os filhos "nesse modelo de gestão compartilhada".

Coimbra explica ainda que, apesar de existir um plano federal nesse sentido, "a intenção é criar também no âmbito estadual para que, com esses projetos pilotos, possamos demonstrar na prática a eficiência dessas escolas e expandir cada vez mais em torno do Estado de São Paulo".

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, citado pelo parlamentar, visa implementar o modelo em 216 escolas do país até 2023. Na parceria entre os Ministérios da Educação e da Defesa, os professores executam o trabalho didático-pedagógico, enquanto os militares atuam na administração escolar e educacional.