Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo iniciaram nesta terça-feira (6/4) a discussão do Projeto de Lei 108/2021 que autoriza o governo estadual e a iniciativa privada a comprar vacinas contra a Covid-19, desde que tenham sido autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou autoridades sanitárias estrangeiras.

Após duas horas e meia de debates, uma nova sessão extraordinária foi convocada para as 11h desta quarta-feira (7/4). A discussão será retomada e só depois a matéria será votada pelos parlamentares. Para ser aprovado, o projeto precisa da maioria simples de 48 presentes. Em seguida, o projeto pode seguir para sanção do governador João Doria.

A sessão, realizada em ambiente virtual, debate o substitutivo ao projeto original, de autoria do deputado Paulo Fiorilo (PT), que previa apenas a compra de imunizantes pelo Estado. Na reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Saúde e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, no entanto, a nova proposta, que inclui o setor privado, foi aprovada, levando o texto ao Plenário.

De acordo com o substitutivo, o setor privado poderá adquirir as doses, desde que a destinação seja exclusivamente para a cobertura vacinal gratuita de funcionários e colaboradores.

A questão gerou debate entre os parlamentares. Para o deputado Emidio de Souza (PT), não há como controlar em quem as doses do setor privado serão aplicadas. "Como vamos fiscalizar que todas as empresas que adquirirem vacinas vão dirigi-las aos seus funcionários?", disse.

Já Paulo Fiorilo pontuou as mudanças atribuídas ao projeto apresentado por ele. "Se é para vacinar os trabalhadores, propõe aos empresários comprarem vacinas para que o SUS o faça. Quem tem uma estrutura como essa para vacinar os trabalhadores? Não é a iniciativa privada", afirmou.

O deputado Vinícius Camarinha (PSB), coordenador da Frente Parlamentar Pró-Vacina, defendeu a aquisição pelo setor privado. "Isso é um reforço para o SUS, porque um trabalhador que for vacinado, é um a menos que o SUS precisará vacinar e a fila andará mais rápido", afirmou.

O mesmo foi argumentado pela deputada Leticia Aguiar (PSL). Para ela, a iniciativa privada pode ajudar o setor público. "Sou favorável que a iniciativa privada tenha a liberdade de imunizar os seus próprios funcionários. São pessoas que estão nos balcões, no transporte público, que precisam sim estarem imunizadas", declarou.

Até as 17h35 desta terça-feira, o Estado de São Paulo tinha aplicado 6.904.973 doses de vacina contra a Covid-19 na população. Desse total, 1.822.849 pessoas tomaram a segunda dose.

O Estado acumulava até o horário 2.554.841 casos confirmados da Covid-19, com total de 78.554 mortes. Em todo o país, os casos da doença somam 13.013.601, com um total de 332.752 óbitos.

Soro anti-Covid

De acordo com o projeto, o governo também terá a opção de utilizar o "soro anti-Covid", produzido pelo Instituto Butantan. Nesse caso, a administração deverá ser feita apenas em hospitais mediante registro detalhado dos resultados da aplicação nos prontuários dos pacientes. Ainda em conformidade com o texto, esses resultados serão organizados e monitorados em pelo menos um hospital de referência no tratamento do vírus.

O projeto também diz que, até 31 de dezembro do próximo ano, o registro no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) não será impedimento para concessão ou renegociação de linhas de crédito destinadas ao enfrentamento das adversidades econômicas da pandemia, desde que o registro no cadastro de devedores tenha sido feito a partir de 20 de março de 2020.

Camarinha foi favorável à medida. "É muito importante avançar nessa pauta. Nós estamos autorizando aqui o governo de São Paulo a dar uma anistia em relação aos devedores, àquelas pessoas que têm dificuldade em adquirir créditos".