Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, na manhã desta segunda-feira (19/4) durante sessão extraordinária virtual, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2021, que prorroga, por até um ano, o contrato de trabalho dos profissionais da saúde que atuam na linha de frente do combate à Covid-19 em hospitais estaduais.

Ao todo, são 934 profissionais, sendo 63 oficiais de saúde, 134 médicos, 23 técnicos de laboratório, 307 técnicos de enfermagem, 260 enfermeiros, 18 auxiliares de laboratório e 129 agentes de saúde. O texto segue agora para sanção do Executivo.

A expectativa de impacto orçamentário da medida é de R$ 25 milhões, segundo o secretário de Estado da Saúde, Jean Gorinchteyn. De acordo com ele, o reforço profissional vai garantir o "pleno funcionamento dos serviços de saúde".

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) votou favorável ao projeto, mas enfatizou a necessidade de convocarem os profissionais da área da saúde que prestaram concurso. "Já temos aprovados em concursos, enfermeiros e médicos, que estão esperando para serem chamados, nós temos vários concursos realizados", disse.

A deputada Professora Bebel (PT) endossou as ponderações do deputado e prezou pela "sensibilidade". "Se fossem outros tempos, eu não concordaria, mas se trata da defesa da vida, é por isso que defenderemos o Projeto de Lei", afirmou.

O deputado Vinicius Camarinha (PSB), líder do governo na Alesp, respondeu aos questionamentos dos parlamentares sobre a chamada dos concursados. "É de interesse do governo chamar os concursados para o serviço de saúde, mas o grande problema é que a Câmara Federal aprovou uma medida provisória que proíbe a contratação dos concursados", disse.

Segundo Camarinha, "o governo do Estado já pediu uma consulta ao Tribunal de Contas da União para que não haja nenhum problema jurídico, até de retaliação do governo federal ao Estado". Além disso, ele celebrou a aprovação. "Quero agradecer pelo avanço no projeto, de forma rápida e sem obstrução", disse.