Neste sábado, dia 24 de abril, é comemorado o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, a Libras, usado pelos surdos para comunicação. A data foi instituída pela Le Federal 10.436/2002, para estimular o debate e trazer maior inclusão para o público sobre os seus direitos.

Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, tramitam projetos de lei para auxiliar na visibilidade e promover ações em defesa das pessoas surdas. O Projeto de Lei 43/2021, do deputado Major Mecca (PSL), torna obrigatória a inclusão do conhecimento básico da Libras nos currículos da Escola Superior de Soldados e da Academia de Polícia Militar do Barro Branco.

Mecca explica que a medida é necessária para que os profissionais da Segurança Pública possam lidar com ocorrências envolvendo pessoas surdas. "Esse projeto é essencial para incluir novos mecanismos de aprendizado aos policiais. A iniciativa é também uma vitória para a comunidade surda", disse.

Outra proposição é o Projeto de Lei 427/2019, de autoria do deputado Thiago Auricchio (PL). O texto concede à pessoa gestante com deficiência auditiva o direito a um intérprete de Libras para acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto.

O parlamentar afirma a relevância dos profissionais para ajudar mulheres que passam por essa situação. "Os intérpretes que já realizaram esse trabalho narram a imensa felicidade em expressar para os médicos e enfermeiros o que a grávida sentia antes e depois de entrar na sala de parto", disse.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), no último ano, 5% da população brasileira era composta por pessoas surdas. Os dados mostram que esta parcela corresponde a mais de 10 milhões de cidadãos, dos quais 2,7 milhões possuem surdez profunda.