No Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, comemorado neste sábado (3/7), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo relembra proposituras parlamentares instituídas a favor do enfrentamento do preconceito.

Em 1994, as deputadas e deputados estaduais criaram o Serviço de Defesa Contra o Racismo (SOS Racismo), um órgão técnico vinculado ao Legislativo paulista para receber e encaminhar às instituições competentes, denúncias relacionadas à discriminação por cor ou origem.

Na tentativa de assegurar a igualdade entre todos os cidadãos, também foi aprovada a Lei 10.237/1999 e desde então, São Paulo passou a contar com uma política para a superação da discriminação racial no Estado com diretrizes definidas nas áreas da educação, saúde, comunicação social e administração pública.

Presente

Atualmente, a luta dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo contra a discriminação racial tem gerado diversas propostas que buscam, além do enfrentamento, a assistência às pessoas negras no Estado e a promoção da cultura afrodescendente.

Uma das proposituras em regime de tramitação na Alesp é o Projeto de Lei 302/21, de autoria da deputada Monica da Mandata Ativista (PSOL), que institui o Dia Estadual de Luta contra o Genocídio da População Negra, a ser comemorado anualmente no dia 6 de maio. O plano estabelece que sejam criadas ações, programas e projetos "que alcancem toda a sociedade e contribuam para o direito à memória da população negra". De acordo com a justificativa do projeto, a intenção é "sensibilizar os gestores públicos para o enfrentamento à violência e o genocídio contra a população negra".

Há em tramitação na Alesp o Projeto de Lei 281/20, de autoria da deputada Erica Malunguinho (PSOL), que estabelece medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de estado de calamidade pública. A proposta estabelece uma série de diretrizes e ações "construídas a partir do reconhecimento das desigualdades e da ação estratégica para superá-las, nos aspectos de promoção, prevenção, atenção, tratamento e recuperação de doenças", com o objetivo de enfrentar o racismo institucional.

Para o deputado Douglas Garcia (PTB), declaradamente negro, a discriminação ainda é uma realidade comum. "Apesar de a população brasileira ser miscigenada, infelizmente ainda existem atos de racismo que são deploráveis e devem ser combatidos e punidos com todo rigor". Entretanto, ele afirma que "fomentar, em 2021, luta de classes, é segregar a população e reduzir o negro a uma bandeira ideológica".

Números

De acordo com dados mais recentes do Atlas de Violência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apenas em 2018 os negros (soma de pretos e pardos, segundo classificação do IBGE) representaram 75,7% das vítimas de homicídios, com uma taxa de homicídios por 100 mil habitantes, enquanto entre os não negros (soma de brancos, amarelos e indígenas) a taxa foi de 13,9%.