Os integrantes de quatro comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reúnem nesta quarta-feira, dia 19 de maio, para reeleger ou eleger novos presidentes e vice-presidentes que vão conduzir as atividades pelos próximos dois anos. Até o final da semana, mais três colegiados também devem se reunir, totalizando mais da metade das 18 comissões com eleições finalizadas.

Se reúnem amanhã as comissões de Infraestrutura; de Defesa dos Direitos do Consumidor; de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais; e de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Em balanço apresentado nesta segunda-feira (18/5), a Comissão de Direitos Humanos realizou 31 encontros e analisou 59 pareceres no último biênio. De acordo com o regimento interno da Alesp, a deputada Adriana Borgo (Pros), atual presidente da comissão, ficará responsável pela realização da reunião em ambiente virtual que vai escolher novos presidente e vice-presidente. O encontro está marcado para as 15h30.

Instituída com o objetivo de opinar sobre proposições e assuntos que digam respeito às garantias dos direitos, a comissão é um órgão técnico que age em prol da proteção da dignidade dos cidadãos e na defesa da cidadania.

Uma das medidas que segue em tramitação na comissão atualmente é o Projeto de Lei 393/19, de autoria dos deputados Thiago Auricchio (PL) e Roberto Morais (Cidadania), que impõe o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia em órgãos públicos e nas empresas públicas e privadas.

Designados pelas lideranças de seus partidos, os deputados que compõem a comissão foram nomeados no Diário Oficial no último dia 8 de maio e deverão seguir na comissão até o final desta legislatura.

A deputada Dra. Damaris Moura (PSDB), destacou o desafio que é fazer parte do grupo. "É uma comissão com atuação muito positiva, e é uma grande responsabilidade que nos caberá", disse.

Já o deputado Douglas Garcia (PTB) falou sobre a necessidade de maior pluralidade de ideias na comissão, e enfatizou a importância de "dar voz a causas que, muitas vezes, são esquecidas e ignoradas por comissões e órgãos de Direitos Humanos no Brasil e mundo afora."

Compõem o quadro efetivo da comissão as deputadas Leticia Aguiar (PSL), Márcia Lia (PT), Dra. Damaris Moura, Patricia Bezerra (PSDB), Erica Malunguinho (PSOL) e Adriana Borgo. Os deputados são Altair Moraes (Republicanos), Ataide Teruel (Podemos), Delegado Olim (PP), Douglas Garcia e Emidio de Souza (PT).

Os parlamentares substitutos são: Major Mecca (PSL), Dr. Jorge Do Carmo (PT), Teonilio Barba (PT), Marcos Zerbini (PSDB), Maria Lúcia Amary (PSDB), Gilmaci Santos (Republicanos), Marcio da Farmácia (Podemos), Professor Kenny (PP) e Monica da Mandata Ativista (PSOL).

Outras comissões

Composta por 11 integrantes, a Comissão de Infraestrutura (CI) é responsável pela análise de propostas referentes ao saneamento, abastecimento de água, energia, serviços e obras públicas. O grupo delibera ainda sobre concessões e a organização de repartições do Estado direcionadas a esses assuntos. No último biênio, o colegiado realizou 15 encontros e analisou 6 pareceres.

Em fevereiro deste ano, ainda antes do término do biênio, os membros da CI aprovaram a indicação de Gustavo Zarif Frayha para o cargo de diretor de regulação técnica e fiscalização dos serviços de saneamento básico na Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo).

Já a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC), formada por 11 membros, analisa assuntos ligados à proteção do consumidor. Além de avaliar e investigar denúncias sobre casos de violação desses direitos, o grupo acompanha programas e contribui com entidades de defesa do consumidor, governamentais ou não.

Também cabe ao órgão técnico, acompanhar a atuação das agências do governo referentes ao tema e elaborar estudos para melhorar os serviços de atendimento gratuito à defesa dos direitos do consumidor. Nos últimos dois anos, a comissão realizou 17 reuniões e analisou 39 pareceres.

Em 2019, a CDDC aprovou o Projeto de Lei 329/2019 do deputado Altair Moraes (Republicanos). A medida determina que as empresas prestadoras de serviço informem ao consumidor, com pelo menos uma hora de antecedência, o nome e o número do documento de identidade (RG) do funcionário que fará o serviço em sua casa ou sede. O balanço da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento será apresentado nesta quarta.