Cento e trinta anos atrás, no dia 8 de junho de 1891, era reaberta a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, após ficar por quase dois anos fechada durante o governo provisório da nova República.

No Império, o Legislativo paulista era chamado de Assembleia Provincial. Na reabertura, já sob a República, pela primeira vez na história o Legislativo estadual se tornou bicameral: era o Congresso Paulista, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Paulista.

A abertura do Congresso Paulista foi um dia de festa na cidade de São Paulo. Às 11 horas da manhã, houve parada militar em frente ao quartel da Luz, com mais de mil praças da Banda de Música de Permanentes, a polícia da época. A banda desfilou pela cidade até chegar ao Largo da Assembleia, atual praça Dr. João Mendes. Em frente à Assembleia, formou-se o esquadrão de lanceiros. Os jornais da época registraram "imensa multidão" acompanhando a cerimônia, tanto nas ruas quanto nas galerias da Assembleia.

Depois das continências prestadas pelos lanceiros à chegada do governador Américo Brasiliense, seis congressistas o recepcionaram para começar a cerimônia. Com a galeria repleta, o governador discursou, citando sua participação na Convenção de Itu. Declarando aberto o Congresso Paulista, Brasiliense apresentou o projeto da Constituição, que deveria ser discutida pelos novos congressistas paulistas.

Em seguida, os deputados e senadores elegeram a Mesa da primeira constituinte paulista. Foi eleito como presidente o senador Luiz Pereira Barreto. Ao anunciar o resultado da eleição, congressistas e cidadãos que lotavam as galerias deram vivas ao eleito e à República. Outro eleito para compor a mesa, como primeiro secretário, foi o deputado Júlio Mesquita, redator do jornal A Província de São Paulo - hoje O Estado de São Paulo - desde 1885.

Os congressistas também votaram uma moção considerando urgente a eleição do governador e do vice-governador do Estado. Trinta e seis dias depois do início dos trabalhos, a Assembleia Constituinte promulgou a primeira Constituição Estadual Republicana, no dia 14 de julho de 1891. A Carta confirmou o bicameralismo e o número de representantes: 40 deputados, com mandatos de três anos, e 20 senadores estaduais, com mandatos de seis anos.

A primeira reforma constitucional ocorreu em 1905. Entre outros pontos, aumentou o número de deputados para 50 e o de senadores para 24, com mandatos de nove anos. O cenário político foi dominado pelo Partido Republicano Paulista nos anos iniciais da República. Apenas em 1926 foram eleitos quatro deputados do Partido Democrático Paulista, fundado por um grupo descontente com o PRP.

Por que bicameral?

Segundo historiadores, a Primeira República foi o período em que os Estados tiveram maior autonomia na história. A Constituição Federal de 1891, influenciada pela legislação norte-americana, implantou o federalismo e permitiu aos Estados elaborarem suas próprias constituições.

Aos Estados, era permitido ter instância judiciária própria, além de recolher impostos sobre exportações e o direito de contrair empréstimos externos, o que lhes assegurava significativo poder financeiro. Foi o período em que o Poder Legislativo estadual teve mais atribuições, que foram sendo retiradas nas revisões constitucionais que se seguiram.

Entre a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, e a promulgação da primeira Constituição Federal, em 24 de fevereiro de 1891, o país foi administrado por decretos. O Decreto 802, de outubro de 1890, assinado pelo presidente Deodoro da Fonseca, tratava da organização dos Legislativos estaduais, dando autonomia aos Estados organizarem seus legislativos. A norma permitiu aos Estados escolherem se queriam uma ou duas casas legislativas, e também o número de representantes em cada uma delas.

Nem todos os 20 Estados existentes em 1890 optaram pelo bicameralismo. No Ceará, por exemplo, adotou-se o modelo, mas o Senado do Ceará foi dissolvido em junho de 1892. Já Minas Gerais adotou o bicameralismo. O Senado Estadual mineiro foi extinto em 1930, assim como o paulista, quando a Revolução de 1930 fechou as casas legislativas.

Sede

A abertura do Congresso Paulista se deu no mesmo prédio onde funcionava a Assembleia Provincial, nos tempos do Império. Desde 1879, os deputados provinciais se reuniam num prédio localizado no antigo Largo São Gonçalo, onde hoje é a praça João Mendes.

Os deputados provinciais paulistas dividiam o espaço com os vereadores da Câmara Municipal. Esse prédio foi demolido em 1943, durante o mandato do prefeito Prestes Maia, para a construção do Viaduto D. Paulina. Naquele ano, a Assembleia estava fechada por conta do Estado Novo. Quando reabriu, em 1947, sua nova sede foi o Palácio das Indústrias, que hoje abriga o Museu Catavento.