Voltado para o monitoramento da segurança de mulheres vítimas de violência doméstica no Estado de São Paulo, o programa "Patrulha Maria da Penha", da Polícia Militar, iniciou no mês de maio a capacitação de policiais que atuarão nessas ocorrências.

Sancionada em março de 2020, a Lei 17.260/20, que criou o programa, foi proposta pelo deputado Tenente Nascimento (PSL). "A lei veio para reforçar e dar mais efetividade no cumprimento de medidas protetivas, oferecendo amparo e proteção a mulher vítima de violência", disse o autor da proposta.

A capacitação dos policiais, realizada pela Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, faz parte da regulamentação da lei que expandiu para todo o Estado o programa de assistência às vítimas de violência doméstica, ação que já era realizada por algumas delegacias de São Paulo.

O deputado Tenente Nascimento conta que vem trabalhando para que o programa seja ampliado. "Este é um momento em que estamos atuando bastante para que o Patrulha Maria da Penha seja na prática uma rede integrada entre Polícia Militar, Polícia Civil, Judiciário e órgãos de atendimento e proteção à mulher como assistência social, advogados e psicólogos", disse.

A "Patrulha Maria da Penha" busca junto ao Poder Judiciário obter acesso às informações de vítimas de violência doméstica que estão com medidas protetivas, para assim serem realizadas as visitas pelas equipes policiais.

O programa conta também com a plataforma SOS Mulher, lançada pelo governo estadual em 2019, que permite que mulheres com Medida Protetiva peçam ajuda policial por meio do aplicativo para smartphones.

De acordo com dados passados pela assessoria do deputado, a Patrulha Maria da Penha já realizou 1.583 atendimentos efetivos gerados pelo aplicativo SOS Mulher, com deslocamento de viaturas até o local da ocorrência, e prendeu 42 pessoas até a última atualização da plataforma, em 28 de maio de 2021.

Além do recurso de segurança, a plataforma, que conta com cerca de 28 mil usuárias cadastradas, possui conteúdos informativos sobre o combate a violência contra a mulher produzidos por especialistas de segurança, independência financeira e saúde.