Audiência pública virtual realizada nesta segunda-feira (2/8) discutiu a falta de verba do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual). A organizadora do evento, deputada Professora Bebel (PT), tem o Projeto de Lei Complementar 219/2021, que propõe a criação de um conselho administrativo para o instituto.

"Essa audiência pública é da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe. O Iamspe é um patrimônio e uma referência para nós, e o governo do Estado não tem dado a ele o devido tratamento. Todos os servidores públicos contribuem com a sua cota. O Iamspe é dos servidores públicos e por eles deve ser gerido", disse a parlamentar, que é coordenadora da Frente citada.

Em 15 de outubro de 2020, o governador João Doria promulgou a Lei 17.293/2020, que alterou a cobrança de alíquotas do Iamspe. Elas passaram a ser por idade, tanto para funcionários públicos - 2% para menores de 59 anos e 3% para maiores - quanto para beneficiários e agregados, que começaram a ser cobrados entre 0,5% a 3%. As medidas foram voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.

Segundo Guilherme Nascimento, coordenador da Comissão Mista do Iamspe, o dinheiro disponível não é o suficiente para pagar os salários de agosto, que ficarão atrasados. "O aumento da alíquota provou um aumento na contribuição, porém a falta de incentivo do governo do Estado, que não colocou nenhum centavo, faz com que o dinheiro não dê para pagar todo mundo. Temos de manter o instituto dentro de uma condição de atendimento à saúde", afirmou.

O Projeto de Lei Complementar 219/2021, da deputada Professora Bebel, cria um Conselho Administrativo para o Iamspe. Se aprovado, ele será composto por 14 membros efetivos, que trabalharão ao longo de dois anos de mandato, prorrogáveis por outros dois anos. Sete membros serão indicados pelo governador do Estado e os outros sete serão escolhidos entre os servidores ativos e inativos do Poder Executivo (quatro), do Poder Judiciário (dois) e do Poder Legislativo (um). O presidente e vice serão eleitos no âmbito do conselho. Atualmente, a proposição encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Além disso, a Professora Bebel colocou em pauta no evento a transformação do Iamspe em uma fundação, pois, segundo ela, poderia abrir caminho para diferenciações de atendimento, diferenciações salariais e poderia gerar benefícios e carreiras diferenciadas.

Outras participações

Também participaram do evento online o deputado Emidio de Souza (PT), que é vice coordenador da Frente em Defesa do Iamspe, o deputado Carlos Giannazi (PSOL), a deputada federal Sâmia Bonfim, funcionários do Iamspe e representantes de sindicatos.

Para o deputado Emidio de Souza, os governos neoliberais atacam o serviço público e o elegem como o culpado de seus problemas. "O governo Doria promove dilapidação do patrimônio público, privatizações, desmonte e o fim de qualquer proteção do serviço público. Eu me somo à luta pela valorização e recuperação do Iamspe", disse.

O deputado Carlos Giannazi chamou a atenção para os ataques constantes que o Iamspe vêm sofrendo. "O governo acha que com o aumento das contribuições não há necessidade de investir no Iamspe. Isso é um verdadeiro absurdo", afirmou.

Por meio de um vídeo enviado ao evento, a deputada federal Sâmia Bonfim disse que o conselho do Iamspe deve ser democrático, participativo e que deve ouvir os trabalhadores. Ela classificou essa luta como fundamental.