O Dia de Mobilização no Combate à Fome e pela Vida, celebrado nesta segunda-feira (9/8), reforça a importância da alimentação e desperta o pensamento humano e solidário para as vítimas dessa tragédia. A lei 10.620/2000, de autoria do deputado Roberto Engler (PSB), colocou o Estado de São Paulo no pioneirismo da ação.

Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, diversas leis já foram aprovadas com este objetivo. A ação mais recente dos deputados e deputadas foi a doação de 150 mil cestas básicas ao Fundo Social de Solidariedade do Estado, que têm feito a distribuição a famílias carentes.

Já a lei estadual 17.290/2020 reforça o combate à fome entre crianças, adolescentes e jovens que frequentam escolas estaduais. Em 2020 foi criado o Programa Estadual de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, adolescentes e jovens matriculados nas escolas da rede pública estadual.

É necessário o aluno ter uma renda familiar mensal de até R$ 89, ou então de R$ 89,01 a R$ 178. Valores quais o Poder Executivo deve atualizar anualmente.

Para a participação do programa, o aluno deve estar matriculado em uma escola pública estadual de ensino, estar inscrito no Cadastro Único - CadÚnico do Estado de São Paulo, ou outro cadastro que o substitua, e ter uma frequência escolar igual ou superior a 85%.

Lei

Promulgada pelo ex-governador Mário Covas, a lei que instituiu o Dia de Mobilização no Combate à Fome e pela Vida é comemorada anualmente no dia 9 de agosto.

O deputado Roberto Engler afirmou que a lei busca enfatizar que é preciso estimular a solidariedade de brasileiros que passam necessidade. "Nesse tempo de muito frio, a gente percebe pelas ruas, gente engajada nesse sentido, as pastorais, igrejas, grupos de pessoas que tem essa sensibilidade com as pessoas que estão sofrendo, mas são tantas as pessoas que sofrem pelas ruas, que nós precisamos aumentar ainda mais o número de pessoas sensibilizadas nesse sentido" afirmou.

Foi definido o dia 9 de agosto como uma homenagem ao sociólogo Herbert José de Souza, o Betinho, que morreu neste dia em 1997. Betinho coordenou em 1992 o programa Ação da Cidadania, uma das maiores mobilizações da sociedade brasileira, a favor das populações excluídas.

De acordo com a pesquisa feita em dezembro de 2020 pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), mais de 116,8 milhões de brasileiros estão em situação de insegurança alimentar ou passando fome.