Parlamentares da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deram aval a três dos sete projetos de lei pautados para reunião realizada nesta terça-feira (10/8), em ambiente virtual. Além das propostas, outras duas moções foram aprovadas pelo órgão técnico.

O Projeto de Lei 1011/19, de autoria da deputada Edna Macedo (Republicanos), foi um dos planos aprovados. Ele institui o Programa de Educação Financeira com foco na educação infantil e fundamental, e ensino médio no âmbito da rede estadual de ensino. A medida tem o objetivo de transmitir conceitos básicos de educação financeira para crianças, adolescentes e jovens, com atividades organizadas e difundidas com base nos regramentos estabelecidos na Base Nacional Comum Curricular.

A proposta prevê a aplicação de uma série de conceitos, como de finanças pessoais e classificação de gastos, trabalhos com orçamento familiar, consumo e descartes conscientes de itens de uso e ações que valorizem a força do trabalho, com o intuito de possibilitar o alcance da independência financeira dos estudantes.

O programa promoverá os assuntos por meio de palestras, seminários, workshop, atividades lúdicas, ministradas por professores da rede estadual de ensino, instituições públicas ou privadas, parcerias e palestrantes convidados. Além disso, o poder público poderá firmar parcerias, convênios, através de editais de chamamento público para realizar as ações.

De acordo com a justificativa, a proposta tem o intuito de passar princípios básicos de educação financeira para crianças e adolescentes para reforçar a "importância de ser um consumidor consciente e responsável por seu futuro e pela economia do país como um todo".

Outros projetos

A proposta de autoria do deputado Enio Tatto (PT) que impõe que escolas públicas e privadas no Estado de São Paulo priorizem, nas salas de aula, assentos na primeira fila aos estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) também recebeu o aval da comissão. O Projeto de Lei 390/20 exige que para o uso do benefício, o aluno deverá apresentar um laudo médico que comprove o TEA.

O texto cita ainda que as escolas poderão elaborar flexibilizações e adaptações curriculares que levem em conta o desenvolvimento do aluno, além de promover formação continuada sobre os temas relacionados à escolarização de pessoas com TEA voltados para os professores e o corpo técnico-pedagógico.

Outra proposta aprovada durante a reunião foi o Projeto de Lei 24/2020, de autoria do deputado Luiz Fernando (PT), que renomeia como "Professor Motooka" a Escola Estadual Cocaia, localizada na Rua Walter Pereira de Lima, em Guarulhos. A medida tem o intuito de homenagear o Professor Ernesto Shun It Motooka, que faleceu em 2018.

Moções

Também foi aprovado durante a reunião a Moção 47/2021, de autoria do deputado Mauro Bragato (PSDB), que aplaude o Centro Universitário de Adamantina (UniFAI) pelo lançamento do Programa UniFAI & Escolas - Motivando e Educando, que visa motivar os estudantes da educação básica a prosseguirem com os estudos.

A Moção 79/2021, proposta pela deputada Professora Bebel (PT), foi outra medida a receber aval. O plano solicita ao Ministro da Educação para que seja editada uma Instrução Normativa autorizando os municípios a utilizarem os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para aquisição de cestas básicas com produtos da agricultura familiar.

Outras comissões

As comissões de Transportes e Comunicação, e de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo também foram convocadas para esta terça-feira com o intuito de analisar propostas parlamentares pautadas, entretanto, não deram prosseguimento por falta de quórum.