Em reunião realizada em ambiente virtual nesta quarta-feira (15/9), a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval a dois projetos de lei, ambos de autoria do deputado Castello Branco (PSL).

O principal deles é o Projeto de lei 47/20, que institui o Programa Estadual de Segurança Aquática, que será responsável por promover palestras e campanhas nas escolas estaduais e em projetos esportivos, a fim de conscientizar os estudantes sobre os cuidados que devem ser tomados pelos banhistas durante a prática de atividades em ambiente aquático. Além disso, o projeto visa a implementação de programas de aprendizagem de natação com caráter preventivo para crianças e adolescentes.

Na justificativa do projeto, o deputado Castello Branco alertou para necessidade de ensinar as precauções que devem ser adotadas em ambientes aquáticos às crianças e adolescentes. "O afogamento é a maior causa de mortes acidentais de crianças no Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde. O desconhecimento ou a imprudência são muitas vezes, as causas principais destes acidentes na água", disse.

A Comissão também aprovou, em regime conclusivo, o Projeto de lei 685/20, que denomina o Serviço Aerotático do Departamento de Operações Policiais Estratégicas da Polícia Civil do Estado como "Delegado Classe Especial Álvaro Vicente de Luca".

O deputado Delegado Olim (PP), presidente da Comissão, elogiou a propositura e disse que conhecia o Delegado Álvaro Vicente de Luca. "Infelizmente, o delegado faleceu em um acidente de helicóptero, enquanto estava em atividade do Serviço Aéreo Tático. A aeronave caiu na rodovia Fernão Dias. Ele e outo delegado faleceram na ocasião", falou.

Além dos projetos, os parlamentares da Comissão aprovaram oito moções e fizeram um convite formal ao secretário de Estado da Segurança Pública, General João Camilo Pires de Campos, para prestar esclarecimentos sobre o afastamento do comandante da Polícia Militar Aleksander Lacerda, transferido para o Comando de Policiamento da Capital (CPC) para aguardar a solução do processo que o acusa de ter convocado atos inconstitucionais contra o Supremo Tribunal Federal.

Participaram da reunião, além do deputado Delegado Olim, os parlamentares Altair Moraes (Republicanos), Major Mecca (PSL), Carlos Cezar (PSDB), Marcos Zerbini (PSB), Jorge Caruso (MDB), Alex de Madureira (PSD) e Douglas Garcia (PTB).