A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, nesta quarta-feira (8), o secretário de Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, para prestação de contas do andamento da gestão. A oitiva foi marcada por cobranças de parlamentares sobre a falta de valorização dos policiais penais no estado.

Na abertura da reunião, o secretário afirmou que, desde a criação da polícia penal estadual, em 2024, a gestão tem buscado valorizar a categoria. "A administração penitenciária vem corroborando, desenvolvendo e fortalecendo o trabalho da polícia penal", declarou.

Streifinger também destacou avanços na carreira ao longo do último ano com ações da Coordenadoria de Ensino, voltadas à qualificação e progressão desses profissionais.

Os parlamentares demonstraram ampla preocupação com a atual situação dos policiais penais, uma vez que a categoria não foi contemplada no projeto de valorização das forças de segurança, que recebeu um reajuste de 10%. Também evidenciaram a insatisfação dos policiais penais e pressionaram por medidas que garantam melhores condições de trabalho e valorização.

Desvalorização da categoria

O deputado Major Mecca (PL), presidente da Comissão, pontuou que a categoria está frustrada e insatisfeita com a atual gestão. "O governador não cumpriu os compromissos que assumiu com os policiais e isso é um exemplo claro de má gestão dos recursos públicos", criticou.

Para o deputado Reis (PT), a situação configura uma decisão política. "O governo fez uma escolha ao atender a polícia civil e militar", afirmou. Ele destacou a baixa atratividade da carreira, pois "o concurso exige ensino superior, mas o salário não é atrativo".

Nesse sentido, o deputado Capitão Telhada (PP) sugeriu que haja uma valorização da meritocracia no plano de carreira a longo prazo. Atualmente, todos os cargos de diretoria são feitos por indicação. "A ideia é que o policial penal vá progredindo na carreira. A cadeia é um ambiente tenso e de risco. Ser policial penal é uma das funções mais difíceis de lidar no dia a dia", disse.

Já a deputada Mônica Seixas do Movimento Pretas (Psol) chamou atenção para as condições de trabalho. "Os trabalhadores prisionais reclamam de jornadas extenuantes, falta de folga e cansaço extremo", disse.

Segundo o secretário, o déficit atual de policiais penais é de cerca de 30% - com 24 mil policiais penais em atividade frente a uma necessidade de 34 mil. Considerando áreas administrativas e de saúde, esse número pode chegar a 40%.

"Nas atividades de saúde, queremos complementar com contratações de grupos multidisciplinares que estão nas unidades. Quanto à administração, estamos buscando uma lei que permita que policiais penais aposentados possam trabalhar no setor", justificou.

Sobre a ausência de reajuste salarial, Streifinger disse que não há previsão de recomposição inflacionária. "Essa é uma situação técnica que submergiu em face da falta de condições de estender os 10% para todos. Os policiais penais não tiveram reajuste salarial por uma questão de limitação orçamentária", declarou.

Quanto a progressão da carreira para cargos de diretoria, o secretário explicou que a própria polícia, por meio da sua coordenadoria de ensino, oferecerá uma pós-graduação lato sensu para formar gestores do sistema prisional. "Esse curso vai ser um avanço muito positivo na profissionalização da polícia penal, porque vai dar base para gerenciar um sistema prisional", disse.

Assista à reunião, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp:

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