Os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, durante sessão ordinária nesta terça-feira (21/9), a tramitação em regime de urgência ao Projeto de Resolução 17/2021, da Mesa Diretora, e ao Projeto de Lei 98/2021, do deputado Edson Giriboni (PV).

O primeiro promove alterações na Resolução 925/2021 (em vigor), que define a estrutura administrativa da Assembleia Legislativa paulista. O objetivo é readequá-la à realidade prática de diversos setores da Casa, identificada desde a publicação da Resolução.

Ressaltando não haver impacto financeiro em quaisquer medidas, a Mesa Diretora, em sua justificativa, apontou a necessidade de "fornecer aos parlamentares e às áreas meio, condições de funcionamento necessárias ao exercício de atribuição de cada um, seja a construção da democracia ou o seu apoio."

Os deputados Gil Diniz (sem partido), Douglas Garcia (PTB) e Castello Branco (PSL) concordaram que a matéria merecia uma discussão mais ampla e registraram seu voto contrário ao regime de urgência.

Já o PL 98 autoriza o Poder Executivo a criar, em caráter permanente, o Conselho Estadual para Estudos de Viabilidades e Interesses Municipais para Instalação de Unidades Prisionais no Estado de São Paulo. Segundo o autor, são comuns os desencontros entre o governo do Estado, gestores municipais e população local sobre propostas de instalação de unidade prisional.

Muitas vezes, explicou Giriboni, o governo apresenta uma proposta de instalação de unidade prisional em uma cidade e a gestão municipal e a população local discordam da medida. "Os municípios possuem gestão própria, com prerrogativas de planejar, decidir e implantar meios para o seu desenvolvimento dentro de critérios que possibilitem a obtenção e manutenção de recursos visando o bem-estar social dos munícipes", afirmou o deputado, ao justificar seu projeto.

O regime de urgência dá tramitação mais célere às propostas.

Os parlamentares aprovaram, ainda, requerimento do deputado Castello Branco (PSL) propondo a criação de uma comissão de representação para realizar visita técnica a instituições do Estado do Amazonas visando o desenvolvimento daquele Estado e de ações de parceria com o Estado de São Paulo, de 15 a 24 de outubro próximo.

Medalha de mérito

Tramita na Assembleia o PR 16/20, do deputado Frederico d’Avila (PSL), que concede a Medalha de Mérito da Segurança Pública ao deputado Coronel Erasmo Dias. O deputado Teonilio Barba e Emidio de Souza, ambos do PT, e o deputado Carlos Giannazi (PSOL), criticaram a medida pelo fato de que Erasmo Dias "fez parte de um processo dos anos de chumbo da ditadura militar", afirmou Barba.

Emidio de Souza repudiou a invasão da PUC em setembro de 1977, ordenada por Erasmo Dias e defendeu a tramitação da matéria pela Comissão de Direitos Humanos.

Já Gil Diniz, Conte Lopes (PP) e Roberto Engler (PSB) rebateram as críticas a defenderam a homenagem. Conte Lopes elogiou a postura de Erasmo Dias enquanto parlamentar e secretário de Estado, e lembrou episódio em que Erasmo Dias impediu a invasão de tropa de choque da PM à Assembleia Legislativa, então ocupada por professores da rede estadual de ensino. "Erasmo Dias sempre foi respeitado pelos parlamentares da Casa de todos os partidos", disse.

Mudança

Durante a sessão ordinária, a deputada Valéria Bolsonaro comunicou sua filiação ao PRTB e sua indicação à liderança do partido na Assembleia. "E com muita honra", disse, ao falar da filiação e da liderança. Valéria era filiada ao PSL, mas ficou um período sem partido e agora passa para o PRTB.