Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reúnem na noite desta quarta-feira (22/9), em sessão extraordinária no Plenário Juscelino Kubistchek, para votação de três proposições -Projeto de Lei 403/20, de autoria do deputado Carlão Pignatari (PSDB); Projeto de 98/21, de autoria do deputado Edson Giriboni (PV); e Projeto de Lei Complementar 02/2021, de autoria do deputado Douglas Garcia (PTB).

O primeiro texto legal propõe adequar os prazos estaduais de descarte dos compostos sintéticos chamados PCBs (Bifenilas Policloradas) e seu resíduos, que são substâncias químicas orgânicas não biodegradáveis constituídas de óleos isolantes, utilizados em transformadores, capacitores e outros equipamentos elétricos.

O segundo, por sua vez, pretende criar um Conselho Estadual para Estudos de Viabilidades e Interesses Municipais para Instalação de Unidades Prisionais no Estado de São Paulo. Se aprovado, esse órgão será responsável por um planejamento mais detalhado para criação de novas unidades prisionais em São Paulo.

Já o terceiro pretende alterar a classificação de cursos oferecidos pelo Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a fim de transformá-los em tecnólogos, e não técnicos. Dessa forma, a alteração conferirá maiores direitos a esse grupo.