Em sessão extraordinária na noite desta terça-feira (9/11), os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram o Projeto de Lei 720/2021, de autoria do Executivo, que institui o Programa Bolsa Auxílio Permanência, voltado aos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica da Faculdade de Medicina de Marília (Famema).

O valor mensal da bolsa será estabelecido futuramente por ato do governador do Estado de São Paulo, João Doria, adotando como valor máximo o equivalente ao estabelecido para as bolsas de iniciação científica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Atualmente, ela admite a importância de R$ 695,70.

A bolsa terá a periodicidade de um ano, poderá ser cumulada com outras modalidades de bolsas acadêmicas, desde que não tenham a mesma finalidade; e poderá ser renovada, desde que o beneficiário participe anualmente do processo seletivo.

O beneficiário deverá cumprir alguns requisitos para pleitear a bolsa auxílio, como estar matriculado nos cursos de graduação da Famema, possuir renda familiar não superior a um salário mínimo e meio por cada integrante, não ultrapassar o período regulamentar do curso e participar dos processos seletivos.

Já para estabelecer a permanência no programa, o aluno deve apresentar índice de frequência não inferior a 90% no ano em que houver a concessão do auxílio, atender às convocações do Núcleo de Apoio ao Discente, não ultrapassar o período regulamentar do curso e submeter-se à avaliação e acompanhamento de sua condição socioeconômica.

O beneficiário pode ser excluído do programa caso seja comprovado que ele não atende aos requisitos necessários para participação, caso descumpra as regras do programa, caso for reprovado por não obter frequência mínima obrigatória no ano anterior à concessão da bolsa, caso trancar a matrícula ou desistir do curso e caso receba a pena disciplinar de desligamento do curso.

O Programa Bolsa Auxílio Permanência será coordenado pela Faculdade de Medicina de Marília e tem por objetivos viabilizar a permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos cursos de graduação, além de reduzir os custos de manutenção de vagas em decorrência da evasão estudantil e promover a democratização do acesso ao ensino superior.

Antes da votação em Plenário, o texto recebeu aprovação em reunião conjunta de comissões pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Educação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamentos e Planejamento da Assembleia Legislativa paulista. Apenas o vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Daniel José (Novo), votou contrário ao aval do projeto. Agora, ele segue para sanção do Executivo.