A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (16/11), tramitação em regime de urgência para nove projetos de autoria parlamentar voltados a diversos assuntos, como direito e proteção dos animais, saúde, educação financeira e cultura. As propostas serão analisadas por reunião conjunta de comissões e, se acatadas, poderão ser votadas em Plenário em sessão extraordinária nesta quarta, dia 17.

Entre as propostas que terão tramitação acelerada no Parlamento, está o Projeto de Lei 518/2021, de autoria da deputada Analice Fernandes (PSDB), que estabelece prioridade para atendimento e emissão de laudos do Instituto Médico Legal (IML) no Estado a mulheres que tenham sofrido de violência doméstica, familiar e vítimas de estupro de vulneráveis.

O Projeto de Lei 1011/2019, de autoria da deputada Edna Macedo (Republicanos), pretende instituir na rede estadual de ensino o Programa de Educação Financeira. A iniciativa tem por objetivo trabalhar conceitos básicos de educação financeira e finanças pessoais, como classificação de gastos, receitas e despesas, trabalhos com orçamento familiar, reconhecimento dos diferentes meios de pagamentos disponíveis (dinheiro, cheque, cartões de débito, crédito e, inclusive, moedas eletrônicas) para crianças, adolescentes e jovens do ensino infantil, fundamental e médio.

Já o Projeto de Lei 1286/2019, de autoria do deputado Alexandre Pereira (Solidariedade), trata da prevenção do câncer colorretal, através do teste imunoquímico para pesquisa de sangue oculto. A iniciativa permite que o Executivo faça convênios com entidades privadas para realização de mutirões voluntários para o rastreamento e prevenção desse tipo de câncer, além de estabelecer a veiculação de campanhas publicitárias informativas em meios de comunicação.

Proteção animal

Os parlamentares também aprovaram tramitação em regime de urgência a duas propostas voltadas para a proteção animal. O Projeto de Lei 32/2020, dos deputados Delegado Bruno Lima (PSL) e Vinicius Camarinha (PSB), institui o Programa de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos, cria o Registro Único de Tutor, além de aumentar as Penalidades para maus-tratos animais.

Na justificativa da proposta, o deputado Delegado Bruno Lima destaca a necessidade de combater a violência, e garantir a segurança da população e dos animais. "Não se pode deixar que a violência seja naturalizada na sociedade; a violência seja qual for a intensidade ou o modo como é aplicada é sempre violência", disse. O parlamentar completa ainda: "A violência contra o animal ocorre e a população entende que tal prática seja natural. Não é natural, não é aceitável e deve ser punida".

Já o Projeto de Lei 492/2020, de iniciativa do deputado Bruno Ganem (Podemos), obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Estado a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais. A medida também visa através da denunciar coibir casos de violência.

Outras propostas

No mais, os parlamentares também acataram tramitação mais rápidas aos seguintes projetos de lei; 619/2018, do deputado Fernando Cury (Cidadania), que declara Laranjal Paulista "Capital dos Brinquedos" no Estado; 759/2019, proposto pelo deputado Marcos Zerbini (PSDB), que declara Jaú "Capital do Calçado Feminino" no Estado; e 979/2019, de iniciativa do deputado Cézar (PSDB), que Institui a Semana de Conscientização e Prevenção sobre Males Causados pelo Uso Intenso de Celulares, Tablets e Computadores por bebês e crianças.

Já o Projeto de Resolução 2/2020, de autoria da deputada Professora Bebel (PT), que também teve sua tramitação acelerada, deve ser analisado pelas comissões e poderá ser votado em sessão extraordinária nesta quarta. A medida altera regras do Prêmio Inezita Barroso, entregue pela Alesp, que homenageia personalidades e o gênero musical conhecido popularmente como caipira, com objetivo de estabelecer paridade no número de indicações de parlamentares e da sociedade civil aos contemplados.