Os deputados e deputadas das Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo iniciaram, nesta terça-feira (7/12), a discussão do Projeto de Lei 786/2021, de autoria do governador, que autoriza a contratação de empréstimos em instituições financeiras nacionais ou internacionais com limite de US$ 721 milhões para melhorias do metrô de São Paulo.

A proposta, que tramita em regime de urgência na Alesp, deve ter os recursos aplicados na execução total ou parcial de aquisições que visem melhor funcionamento e operação da Companhia do Metropolitano de São Paulo, que pretende adquirir 44 novos trens destinados à expansão de suas linhas, sendo 22 para a Linha 2 - Verde e 22 para as linhas 1 - Azul e 3 - Vermelha.

Além disso, o projeto também altera a Lei 14.477/2011, incluindo a implantação da Linha 13 - Jade da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), sem alteração do valor originalmente autorizado, de até R$ 550 milhões, para a modernização da Linha 8 - Diamante.

O texto ainda autoriza o Executivo a prestar contragarantias à União, como créditos referentes a cotas ou parcelas da participação estadual na arrecadação federal, em transações celebradas pela Desenvolve SP - instituição financeira do governo do Estado de São Paulo - junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Banco do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) até US$195 milhões.

Na propositura fica estabelecido que os recursos destas operações serão incluídos na receita do orçamento estadual.

Discussão

Durante a sessão extraordinária, os parlamentares se posicionaram em relação à proposta. Para o deputado Caio França (PSB), "o empréstimo é importante para o Estado de São Paulo, pois a mobilidade urbana é um dos temas mais difíceis do mundo moderno. Todo mundo sabe que as tarifas do transporte estão com preços absurdos, chegando a preços que dificultam muito as pessoas se deslocarem", disse o parlamentar.

Já a deputada Janaína Paschoal (PSL) acredita que é necessário maior transparência quanto aos empréstimos feitos pelo Executivo. ''É imprudente seguir autorizando a tomada de empréstimos de maneira sucessiva, sem esse retorno para o Poder Legislativo, sem o detalhamento necessário". "A finalidade deste projeto é nobre, mas não consigo compreender como um governo que não consegue terminar linhas, obras que estão há anos acontecendo, tem coragem de pedir mais um empréstimo", comentou.

Para o deputado Enio Tatto (PT), "ser a favor do empréstimo significa você trazer o dinheiro para o Estado de São Paulo para fazer esses investimentos, principalmente, onde a população mais precisa. Hoje a região central está abastecida de estações de metrô, o que está faltando é no fundão", finalizou.