Foram publicadas as emendas de pauta de autoria parlamentar aos projetos encaminhados pelo Executivo para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no início do mês de março.

O Projeto de Lei 97/22, que propõe aumento de 10,3% no salário mínimo paulista, o Projeto de Lei Complementar 2/22 e o Projeto de Lei Complementar 3/22, que tratam respectivamente do reajuste de 10% a 20% para servidores públicos do Executivo e da nova carreira de docente do Estado, deram entrada na Casa em regime de tramitação de urgência.

Projetos em tramitação mais rápida dispõem de três dias como pauta das sessões legislativas para recebimento de emendas dos parlamentares da Casa.

Emendas

O PL 97/22, que reajusta o salário mínimo do Estado em 10,3%, recebeu quatro emendas de pauta.

Dentre elas, a emenda de autoria da deputada Professora Bebel (PT), que propõe o reajuste de 20% nos salários, com a justificativa de que não haja perda no poder de compra devido à inflação. Assim como a emenda proposta pela deputada Delegada Graciela (PL), que acrescenta novas categorias de trabalhadores aos diferentes grupos previstos pelo texto.

A proposta que trata do reajuste salarial de 20% para os servidores estaduais das áreas da saúde e da segurança pública, e de 10% para os demais funcionários públicos do Executivo, recebeu ao todo 174 emendas de pauta e um substitutivo.

O texto substitutivo ao PLC 2/22, proposto pelo deputado Carlos Giannazi (Psol), busca incluir no grupo que poderá receber o reajuste de 20%, servidores do quadro de magistério e demais profissionais da educação pública do Estado.

Já o PLC 3/22, que cria o novo plano de carreira para os docentes estaduais, englobando professores do Ensino Fundamental e Médio, diretores escolares e supervisores educacionais da Secretaria de Estado da Educação recebeu cinco emendas de pauta e um substitutivo.

Proposto pela deputada Professora Bebel, o texto substitutivo mantém, dentre outros pontos, o sistema de remuneração atual e cria diferentes mecanismo de gratificação para os professores estaduais que os anteriormente propostos pelo Executivo.

Próxima fase

Passado o período para apresentação das emendas de pauta, as três proposituras serão agora distribuídas para as comissões temáticas da Casa, que podem realizar reuniões conjuntas para dar mais celeridade ao processo. Após apreciação pelas comissões, os projetos estarão prontos para discussão e votação pelo Plenário da Assembleia Legislativa.