O Projeto de Lei 96/2022, de autoria do Executivo, que trata da distribuição de kit de higiene íntima nas escolas públicas estaduais, recebeu aval das comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Planejamento; e de Educação e Cultura, em reunião conjunta na manhã desta terça-feira (15). Agora, o projeto está pronto para ser discutido e votado pelo Plenário. A expectativa é de que isso aconteça ainda nesta terça.

Com a atuação voltada ao combate da pobreza menstrual nas escolas estaduais e de minimizar seus efeitos na educação, o programa Dignidade Íntima foi uma iniciativa da Secretaria da Educação de São Paulo, implantada pelo governo de São Paulo em 2021. Com a sanção do projeto, o programa se torna lei e uma política estadual que tem sua continuidade assegurada e expandida.

No encontro, a deputada Damaris Moura (PSDB), relatora do projeto, leu o tópico final de sua análise e se manifestou favorável ao texto. Uma das principais razões da iniciativa é impedir a evasão escolar, já que muitas meninas deixam de frequentar as aulas por estarem menstruadas e não terem condições de comprar absorvente.

A deputada Professora Bebel (PT) disse que o projeto é de suma importância por conta da dignidade íntima das adolescentes e mulheres, que não têm condições de adquirir os produtos.

Se aprovado em Plenário, o projeto segue para sanção do governador João Doria.

O Projeto de Lei

O texto da medida indica que as escolas deverão adquirir produtos que garantam a higiene das alunas, como absorventes, lenços umedecidos, sacos para descarte apropriado, além de promover a orientação de estudantes e profissionais na escola para o acesso ao benefício e temas relativos à saúde da mulher.

De acordo com o governo do Estado, já foram destinados mais R$ 30 milhões em recursos para a realização do programa. Os materiais são adquiridos por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).